Navegue Por Aqui

Inadimplência do GSF recua em R$ 3 bi

Data: 01/11/2018

A derrubada de duas liminares na Justiça vai reduzir a inadimplência relacionada ao risco hidrológico (medido pelo fator GSF, na sigla em inglês) em R$ 3 bilhões na liquidação das operações do mercado de curto prazo de setembro, que será concluída na próxima semana. Com isso, o montante travado por liminares deve recuar a R$ 6,8 bilhões, disse ao Valor o presidente do conselho da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri.

Nas últimas semanas, o governo e a CCEE tiveram sucesso em derrubar duas liminares. A primeira, que beneficiava as usinas do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), perdeu totalmente sua validade. Outra decisão derrubou os efeitos futuros de uma liminar que protegia os associados da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), com efeito retroativo a fevereiro deste ano.

Se as decisões continuassem vigentes, a inadimplência relacionada ao GSF, que estava em R$ 8,8 bilhões em agosto, subiria para R$ 9,8 bilhões na operação de setembro, que será concluída no dia 8 de novembro. Com a operacionalização das decisões, a CCEE espera que esse total travado por liminares caia para R$ 6,78 bilhões ao fim dessa próxima liquidação.

CCE aposta que mudança no cenário aumenta chance de acordo com geradores para acabar com guerra de liminares

A liminar da Apine, vigente desde julho de 2015, é a principal na judicialização do GSF, uma vez que os principais geradores hidrelétricos com contratos no mercado livre são seus associados, como o caso da China Three Gorges (CTG).

Da redução de R$ 3 bilhões na inadimplência do GSF, os associados da Apine são responsáveis por R$ 2,4 bilhões. As empresas, contudo, vão desembolsar um montante muito menor, da ordem de R$ 120 milhões. As usinas do Proinfa pagarão R$ 340 milhões.

Segundo Altieri, a diferença decorre do processo de contabilização do mercado de curto prazo de energia, que permite uma compensação contábil entre a posição credora e a posição devedora dos agentes.

Isso é visto positivamente pela CCEE, pois a situação financeira dos agentes não será prejudicada com a operação. Os riscos de inadimplência real quanto ao pagamento desses montantes também são considerados baixos.

“O que é importante agora é a sinalização para o futuro. O cenário muda rapidamente, e a inadimplência tende a crescer pouco a partir de agora”, disse Altieri. Segundo ele, apenas Light e Chesf (controlada da Eletrobras) são empresas de grande porte ainda protegidas integralmente por liminares da exposição ao GSF.

As negociações de um acordo com os geradores, para que abram mão das liminares, também muda de figura. “Acho que os geradores vão ponderar isso. Na minha leitura, a possibilidade de um acordo ficou mais forte”, disse Altieri. Segundo ele, as hidrelétricas serão obrigadas agora a “sair da zona de conforto” devido à falta de uma proteção futura para a exposição ao GSF.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs um acordo aos geradores, baseada na compra de energia de reserva como proteção para o risco hidrológico, sem resolver o problema passado. A recepção entre as empresas, contudo, foi ruim, e uma contraproposta deve ser apresentada em nova reunião na segunda-feira.

Paralelamente, o governo segue tentando aprovar no Congresso uma nova lei que resolva o problema do risco hidrológico de forma retroativa. Ontem, a comissão de infraestrutura (CI) do Senado aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 2019/15, que incluiu uma emenda para resolver a judicialização do GSF. Na prática, as despesas relativas ao déficit das hidrelétricas no mercado de curto prazo seriam pagas pelos geradores, que abririam mão das liminares. Em contrapartida, a alteração legal propõe a extensão das concessões das hidrelétricas de forma proporcional ao GSF causado por motivos não hídricos, como despacho de termelétricas fora da ordem de mérito, atraso em transmissão de projetos e importação de energia. Essa é a solução preferida pelos geradores, e foi exaustivamente debatida entre os agentes e a CCEE.

Fonte: Valor Econômico - Camila Maia Rodrigo Polito