Leilão da Aneel ofertará 13 lotes em 12 Estados
BRASÍLIA – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (28) a abertura de audiência pública para receber sugestões do setor sobre as regras do leilão destinado à contratação de novas linhas e subestações de transmissão, previsto para 19 de dezembro. Os vencedores do certame deverão construir, operar e manter as novas instalações ao longo da concessão. A audiência pública permanecerá aberta no prazo de 30 de maio a 1º de julho.
Os estudos preveem a instalação de novas redes em 12 Estados (AC, AL, BA, CE, GO, MG, MT, MS, PA, SP, RJ e RS). Os projetos totalizam 2,380 mil quilômetros. As novas instalações respondem pelo investimento de R$ 4 bilhões.
Entre as novidades trazidas pelo edital apresentado está o novo procedimento de execução da garantia de fiel de cumprimento, para o caso de descumprimento do prazo de entrega do empreendimento. A partir de agora, haverá uma gradação na execução dessa garantia financeira, correspondente ao valor das multas aplicadas pela Aneel.
O representante da Procuradoria Federal Especializada (PFE) da Aneel, órgão jurídico ligado à Advocacia Geral da União (AGU), elogiou a iniciativa, durante a reunião da diretoria da Aneel. “Acredito que, daqui em diante, teremos mais êxito na execução dessas garantias”, disse o subprocurador-geral, Eduardo Ramalho.
O integrante da PFE se queixou da dificuldade de cobrar a garantia, exigida na assinatura do contrato, dos empreendedores inadimplentes. “Executar a garantia era uma ilusão, chegávamos a um determinado ponto em que o empreendedor não entregava a obra e, na hora de executar, nossos resultados eram muito baixos ou iguais a zero”, afirmou Ramalho.