Marco legal da geração própria de energia segue para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta (16) o novo marco legal da micro e minigeração distribuída. O PL 5829/19, de autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos/AM), segue para sanção presidencial.

O texto aprovado pela Câmara é o substitutivo do relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG).

Até 2045 os micro e minigeradores já existentes pagarão os componentes da tarifa somente sobre a diferença, se positiva, entre o consumido e o gerado e injetado na rede de distribuição, como ocorre hoje.

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