Medida tira incerteza sobre a privatização de distribuidoras

A edição da Medida Provisória (MP) 814, enviada ao Congresso no fim de 2017, resolveu a incerteza sobre a privatização das seis distribuidoras do grupo Eletrobras ao tratar da totalidade do passivo dessas companhias com os fundos setoriais, segundo informou ontem o presidente da estatal, Wilson Ferreira Junior.

O executivo disse que a MP 814, apesar de mencionar a postergação do prazo de vencimento de R$ 3,5 bilhões em dívidas com a compra de combustíveis para os sistemas isolados do Norte, equaciona valores de R$ 8,5 bilhões, no total.

Para Ferreira Júnior, questionamentos feitos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o uso de recursos de fundos como a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) pelas distribuidoras do grupo deixaram de existir. Essa era uma das preocupações dos investidores interessados em ser o novo controlador.

O presidente da Eletrobras explicou que a holding não será mais pressionada a assumir as dívidas das subsidiárias de distribuição para assegurar o sucesso da privatização. Outra hipótese que começou a ser afastada é a de liquidação desses ativos ao final do prazo de oferta temporária dos serviços de distribuição.

“Como não tinha essa medida provisória e a gente teve que reagir às informações daquela época, não se podia tomar um crédito que estava sendo encerrado em 31 de dezembro de 2017”, disse o executivo a jornalistas ao sair de reunião com o ministro Fernando Coelho Filho (Minas e Energia). “Agora, esses créditos se materializam e eu não preciso mais ‘subir’ para a Eletrobras”.