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Mercado de energia livre ganha mais prazo

Data: 17/1/2014

A entrada em vigor da temida Portaria 455 do Ministério de Minas e Energia, que deverá elevar os preços da energia elétrica e reduzir a flexibilidade no mercado livre, foi adiada para junho.

A ideia inicial era que a medida passasse a valer no próximo mês, mas o governo cedeu à pressão de comercializadores e consumidores, que se sentem lesados com as alterações propostas.

Um dos principais pontos alterados pela medida é a determinação de que a contratação deverá ser ex-ante. Isso significa que os contratos terão que ser totalmente fechados no ato da compra. Ou seja, um consumidor já precisa saber exatamente o volume de energia que vai necessitar e pagar por ele antes da utilização. Até o momento, o que acontece é uma negociação entre as partes de modo que o cliente pague somente pela quantidade utilizada.
Foi determinado também que os prazos para a contratação deixarão de ser mensais e passarão a ser semanais. Os preços também passarão a ser obrigatoriamente passados para a Câmara de Comercialização de Energia (CCEE), para criação de um valor médio que servirá como referência. Até porque, os contratos serão fechados antes de sair o valor do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD), que atualmente é a referência dos contratos.
Por fim, a portaria determina que as alterações nas negociações precisam ser avisadas à CCEE com uma semana de antecedência. Atualmente, como os contratos são fechados diretamente entre comercializadores e consumidores, a flexibilidade é um pouco maior.
A medida não foi bem recebida pelos agentes do mercado, que acreditam que ela causará uma elevação dos preços no ambiente livre de negociação. “Fazer contratos ex-antes traz um risco adicional para os consumidores livres e com isso eleva os custos. Me parece claro que se há uma obrigação dos clientes fecharem 100% do contrato e não dá para saber quanto consome exatamente no mês, torna-se necessário que os consumidores contratem a mais para não ficarem expostos”, afirma o presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Carlos Faria. O representante dos consumidores acredita que a medida tira a liberdade do mercado livre.
Custos – Para o diretor da Trade Energy, Luis Gameiro, mais do elevar os custos e reduzir as incertezas no mercado, a alteração nas regras pode inibir um crescimento do mercado livre. “Uma das bandeiras que defendemos é a possibilidade de contratar em um mercado livre de mais longo prazo e flexibilidade para fechar os contratos”, afirma.
O conselheiro da CCEE, Luciano Freire, ressalta que o objetivo não é o de reduzir a liberdade dos agentes de mercado. “Imagina que você está dirigindo um carro a noite em uma estrada sem sinalização nenhuma. Essa é a condição do mercado hoje. Se você coloca uma placa facilita.  isso o que a portaria faz. Cria uma referência de preços para os consumidores. Não está sendo reduzida a liberdade porque as negociações bilaterais vão continuar existindo”, afirma.
Para Freire, há chances de haver uma redução dos preços no mercado. Isso porque, sem a referência do PLD, o consumidor pode conseguir fechar um negócio com valores mais baixos.
Outra medida que passaria a valer no próximo mês e que foi adiada para junho é a Portaria 185, que permite a venda do excedente de energia por parte dos consumidores. O insumo seria revendido pelo valor do PLD. Porém, para Faria, não deverá impactar na atual realidade do mercado. “Se o consumidor tem que ficar 100% contratado, ele não vai querer vender excedente. E ninguém vai precisar comprar de outros consumidores porque todo mundo vai se preservar e comprar mais do que precisa”, afirma.
Fonte: Diário do Comércio 17/01/2014 Tatiana Lagôa

Fonte: Diário do Comércio - Tatiana Lagôa