Mercado à vista tem inadimplência de 75% por conta do GSF

Enquanto a guerra judicial em torno do déficit de geração de energia hídrica (GSF, sigla em inglês para o fator de ajuste da garantia física das hidrelétricas) segue sem uma solução, a inadimplência do mercado à vista de energia chegou a 75% na liquidação de novembro, concluída ontem. Segundo Rui Altieri, presidente do conselho da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), é preciso haver uma solução o mais rapidamente possível pensando no futuro, uma vez que o problema deve se arrastar ainda pelos próximos dois anos.

Na liquidação financeira das operações de novembro, a CCEE arrecadou R$ 2,56 bilhões dos R$ 10 bilhões devidos. Com isso, os credores não protegidos por liminares receberam apenas 8% do que tinham direito. “Estamos empenhados para uma solução, é nosso foco principal. Pagar 8% para um credor é muito ruim, queremos normalizar o mercado”, disse Altieri, em entrevista ao Valor.

Segundo Altieri, a publicação da Medida Provisória (MP) 814 sem a esperada solução para o GSF foi decepcionante. “Não houve uma boa reação, pois havia uma expectativa muito grande da publicação de uma proposta. No nosso entendimento técnico, apurar o passivo que não é risco hidrológico e transformar em extensão das concessões era uma proposta muito boa e que fazia sentido”, disse ele.

Dos R$ 7,5 bilhões em aberto na liquidação, R$ 6,06 bilhões estão relacionados às liminares do GSF, ante R$ 5,6 bilhões da liquidação de outubro. Outros R$ 1,45 bilhão se referem à valores em aberto, com destaque para a inadimplência de quase R$ 600 milhões da Ceron, distribuidora de Rondônia, controlada da Eletrobras e que deve ser privatizada em abril.

Sem um acordo para encerrar a judicialização do GSF, Altieri aponta que a CCEE prevê que o montante em aberto chegue a R$ 10 bilhões ao longo deste ano.

Mesmo com a melhora nas chuvas e recuperação dos reservatórios, o déficit hídrico continuará sendo um problema pelo menos nos próximos dois anos, devido ao crescimento menor do que o esperado da demanda por energia no país, o que aumenta a urgência de uma solução para a judicialização.

O problema do GSF ganhou força em 2014, quando, devido à crise hídrica, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) passou a despachar um volume menor de energia das hidrelétricas para preservar os reservatórios. No lugar, entra a energia gerada por outras fontes, como termelétricas ou eólicas.

As hidrelétricas, porém, ainda precisam cumprir os contratos de venda de energia. Mesmo que uma usina específica não tenha sua vazão afetada, todas fazem parte de um mesmo “condomínio”, chamado Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), e ficam sujeitas ao mesmo déficit hídrico.

“Como o mercado não cresceu como se esperava desde 2014, pois mais que se tenha água, não vai haver demanda para que o GSF chegue em 95%”, explicou Altieri, se referindo ao percentual antes visto pelo mercado como o risco “aceitável”. Depois de cair em 2015 e 2016, o consumo de energia no país teve leve recuperação em 2017 e voltou ao patamar de 2014.

O entendimento da CCEE é que aquilo que não é “risco hidrológico” não pode ser suportado pelas hidrelétricas. Pela regra atual, as usinas acabam rateando custos como o deslocamento hídrico do atraso na transmissão de projetos e também da motorização dos projetos estruturantes.

O texto original da MP que tinha sido concebido pelo Ministério de Minas e Energia (MME) iria expurgar esses fatores do risco hidrológico, permitindo um acordo com os geradores, que poderiam retirar as liminares e pagar os montantes devidos. Em contrapartida, teriam a extensão das concessões de forma proporcional.

A CCEE ainda confia na publicação de uma MP ou projeto de lei (PL) que permita esse acordo. A outra alternativa seria aguardar que a Justiça consiga derrubar todas as liminares, estendendo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou no fim do ano passado uma liminar de uma associação de geradores hidrelétricos (Abragel) que limitava os efeitos do GSF a 5% da sua garantia física.

“Não temos preferência por uma solução, contanto que seja rápida”, disse Altieri. Além disso, ele disse que não adianta apenas derrubar as liminares e resolver o problema do passado. “É importante resolver o passado, mas a catraca vai começar a rodar de novo, e daqui a pouco estaremos de novo nessa situação. Queremos uma solução estrutural”, disse.

Para que esses fatores não considerados “riscos hidrológicos” possam ser excluídos do GSF a partir de agora, não é necessária uma mudança legal. A Aneel pode fazer isso por meio da regulamentação, a exemplo do que já fez ao tirar do fator a geração de termelétricas mais caras quando estas são acionadas sem haver sinal econômico de necessidade.

Para 2018, a CCEE trabalha com a projeção de um déficit hídrico médio de 11%, com impacto financeiro de R$ 10 bilhões em todo o setor. Desse total, seriam R$ 7 bilhões no mercado regulado e R$ 3 bilhões no livre. O GSF mínimo projetado no ano é de 28,3%, e o máximo pe de 6,4%.