Ministério de Minas e Energia aprova novas etapas para abertura do mercado livre de energia
O Ministério de Minas e Energia publicou a Portaria nº 465/MME, de 12/12/19, estabelecendo o cronograma de ampliação do acesso das unidades consumidoras ao mercado livre de energia elétrica.
O novo cronograma, estabelecido na Portaria prevê as seguintes datas para que os consumidores possam optar pela compra de energia elétrica no mercado livre:
- a partir de 1º de janeiro de 2021: consumidores com carga igual ou superior a 1.500 kW, atendidos em qualquer tensão;
- a partir de 1º de janeiro de 2022: consumidores com carga igual ou superior a 1.000 kW, atendidos em qualquer tensão;
- a partir de 1º de janeiro de 2023: consumidores com carga igual ou superior a 500 kW, atendidos em qualquer tensão;
- até 31 de janeiro de 2022, a ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica e a CCEE – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, deverão apresentar estudos sobre as medidas regulatórias necessárias para permitir a abertura do mercado livre para os consumidores com carga inferior a 500 kW, incluindo o comercializador regulado de energia e proposta de cronograma de abertura iniciando em 1º de janeiro de 2024.
Essa medida tinha sido objeto de consulta pública do Ministério de Minas e Energia (MME) e integra as medidas previstas no projeto de Modernização do Setor Elétrico.
As medidas editadas pelo MME estão em consonância com a contribuição da ANACE para abertura e a ampliação gradativa do mercado livre de energia.