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Ministério defende redução de subsídios na geração distribuída; governo Zema é contra

Data: 3/1/2020

Aneel recebeu mais de uma centena de contribuições para a revisão das regras

Ministério defende redução de subsídios na geração distribuída; governo Zema é contra

Aneel recebeu mais de uma centena de contribuições para a revisão das regras

A revisão das regras que tratam da geração distribuída colocou os governos Jair Bolsonaro (sem partido) e Romeu Zema (Novo), aliados de primeira hora, em direções opostas. Ambos participaram da consulta pública realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para discutir a revisão da norma, que é defendida pelo Ministério da Economia e criticada por Minas Gerais. A agência recebeu mais de uma centena de contribuições para a revisão das regras.

O ministério comandado por Paulo Guedes acredita que a proposta da agência preserva a viabilidade dos investimentos em geração distribuída e reduz distorções tarifárias, mesmo que, idealmente, para a real eliminação de qualquer subsídio-cruzado, seja necessário, além da tarifa binômia, que a geração da energia fosse precificada de acordo com seu valor instantâneo (tarifa horária), da mesma maneira que o consumo.

“Ademais, a priorização da eficiência da estrutura tarifária e da eficiência na alocação dos custos de cada componente aos consumidores e prossumidores foi uma abordagem mais aderente ao papel do regulador”, diz a contribuição enviada pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP) do Ministério da Economia.

Alerta ainda que a manutenção das regras atuais, pelo avaliação da Aneel, pode gerar um prejuízo de R$ 48 bilhões ao setor elétrico e impacto negativo na tarifa de R$ 55 bilhões entre os anos de 2020 e 2030, considerando os projetos de geração distribuída locais e remotos.

Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro vetou projeto de lei que isentava de imposto de importação os equipamentos e componentes para geração de energia solar fotovoltaica. O Ministério da Economia pediu o veto, afirmando que o projeto não traz compensação para a receita perdida com a desoneração das importações.

Minas Gerais mira a Califórnia

Daniel Tenenwurcel e Marcelo Moreira da Costa, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, avaliam que o mercado de geração distribuída no Brasil ainda está em estágio de formação e amadurecimento, sendo necessária a manutenção dos estímulos da REN 482/2012 por período mais longo que a proposição atual.

“A definição dos gatilhos, que implicam na redução de estímulos, carece de estudos mais aprofundados e que levem também em consideração os ganhos da geração distribuída para a economia e para o meio ambiente”, diz a contribuição.

O governo Zema apresentou dois pedidos de mudança na proposta da Aneel. Minas Gerais é o primeiro estado brasileiro em capacidade instalada, número de projetos e número de unidades consumidoras atendidas com geração distribuída.

O estado entende que seria mais razoável estabelecer a remoção dos estímulos em uma data definida, ou estipular o gatilho com base em estudos mais aprofundados sobre o montante de potência instalada que de fato traduza um patamar razoável de maturidade do mercado no Brasil.

“O caso do Estado da Califórnia (EUA) é uma referência que também deve ser considerada. Por lá, a compensação da energia injetada na rede de distribuição sem encargos e custos de uso do fio foram mantidos até que a geração distribuída atingisse 5% da geração de energia elétrica. Atualmente, a geração distribuída representa apenas 1,07% da potência instalada total do país, mostrando-se precoce, quando comparado ao caso americano, a retirada dos incentivos já a partir da publicação das alterações da REN 482/2012”, diz.

Também defende adoção de 5,9GW de potência instalada em geração distribuída local como patamar de mudança. “O critério de distribuição desse gatilho entre as distribuidoras seria a proporção de seus mercados de consumo de energia, o que gerará prejuízos para Minas Gerais, onde as concessionárias atingirão seus limites num período muito inferior aos demais estados brasileiros”, diz a contribuição.

Embate entre mercado de energia solar, distribuidoras e consumidores

Em sua contribuição, a Absolar afirmou que “discorda profundamente da abordagem metodológica e conceitual adotada na CP 25/19”. A associação, que defende os interesses do mercado de geração solar, criticou o que seria uma “quebra do mais firme compromisso assumido publicamente pela ANEEL” de não mudar as regras de compensação de energia elétrica para consumidores que instalaram e conectaram sistemas antes da revisão da REN 482/2012.

Já a Anace, que representa os interesses de consumidores, defendeu as mudanças na regulamentação propostas pela Aneel. A associação sugeriu ainda uma redução do prazo para que os microgeradores já conectados continuem seguindo as regras atuais. A proposta da Aneel é que mantenham esse direito até 2030.

Abradee, que representa as distribuidoras de energia, defendeu a mudança urgente nas regras para reduzir os “subsídios implícitos” à microgeração. A associação criticou a norma em vigor, afirmando que a Aneel fez “política pública por meio de mecanismos tarifários”.

Veja as contribuições para a consulta publica sobre geração distribuída que deve mudar o mercado de energia solar:

Associação Baiana de Energia Solar Fotovoltaica – ABAHIASOLAR

Associação Brasileira de Energia Solar – ABENS

Associação Brasileira de Geração Distribuída – ABGD

Associação Brasileira de Biogás e de Biometano – ABiogás

Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – ABRACEEL

Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica – ABRADEE

Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa – ABRAGEL

Associação Brasileira de PCHs e CGHs – ABRAPCH

Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – ABSOLAR

Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – ABSOLAR/ Associação Brasileira de Geração Distribuída – ABGD

Associação Comercial e Industrial de Toledo – ACIT

Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social – AEDAS

Ajna Energia Solar Fotovoltaica Ltda – AJNA

Alsol Energias Renováveis S/A – ALSOL

Ambar Solar – AMBAR SOLAR

Associação Nacional dos Consumidores de Energia – ANACE

Apolo Energia Renovável e Participações Ltda – APOLO ENERGIA

Associação dos Profissionais de Eletro- Eletrônica – APREL

Associação Sul Brasileira para o Desenvolvimento da Energia Solar – ASBRAEN

Athon Energia S.A. – ATHON

B2 Energy Energia Fotovoltaica – B2 ENERGY

Be Light Energia – BE LIGHT

FIEMG Regional Vale do Paranaíba/Prefeitura Municipal de Uberlândia/Câmara Municipal de Uberlândia/Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais | Inspetoria de Uberlândia- CREA/Assoc. Comercial e Industrial de Uberlândia – ACIUB/Associação dos Engenheiros de Uberlândia – ASSENG/Sindicato Rural de Uberlândia/União das Empresas dos Distritos Industriais de Uberlândia – UNEDI

Conselho de Consumidores da Copel

Conselho de Consumidores de Energia da Coelba – CCEC

Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D

Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG

Centro Internacional de Energias Renováveis- Biogás – CIBiogás

Contribuição conjunta de entidades que trabalham com Geração Distribuída em Comunidades do Rio de Janeiro

Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Centrais Elétricas do Pará S/A. – CONCELPA

Conselho de consumidores da CPFL Paulista/ Conselho de Consumidores da CPFL Piratininga – CONCEN

Conselho de Consumidores da ENEL distribuição Ceará – CONERGE

Comercial Ferreira e Barros Ltda – JCA BRASIL

Conselho de Consumidores da CEEE Distribuição – CCEEE-D

Conselho de Consumidores da Eletropaulo – CONSELPA

Grupo Energisa

Cooperativa de Energia Solar -COOPSOLAR

Companhia Paranaense de Energia – COPEL

Grupo CPFL Energia – CPFL

Dynamus Energia Sustentável – DYNAMUS

ECO Soluções em Energia

Ecoe Negócios Sustentáveis Ltda – ECOE

Energias do Brasil S.A. – GRUPO EDP

Eletech Materiais Elétricos e Sistemas de Energia – ELETECH SOLAR

Eletromecan Soluções para Sistemas Elétricos – ELETROMECAN

ELSEG Engenharia – ELSEG

Enel Energia – GRUPO ENEL

Enelt Engenharia – ENELT ENGENHARIA

Cooperativa de Consumidores de Energia Enercred Coop Ltda – ENERCRED

Energia Total Energia Solar

Energizar Energia Solar, Ar condicionado, Elétrica – ENERGIZAR

Energtec Engenharia Ltda – ENERGTEC

Ponto Energy Sistema Fotovoltaico – PONTO ENERGY

Equilíbrio Comércio e Serviços de Engenharia Ltda – EQUILÍBRIO ENGENHARIA

E-sol Brasil LTDA – E-SOL BRASIL

E-sol Engenharia – E-SOL ENGENHARIA

Essolar Soluções em Energia Renovável Ltda – ESSOLAR

ESV Solar Vida Energia Fotovoltaica – ESV

Exata energia – EXATA

Fundação Getúlio Vargas/Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura – (FGV-CERI)

Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul -FIERGS

Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo – FINDES

Flex Engenharia Ltda – FLEX Engenharia

Furnas Centrais Elétricas S/A – FURNAS

G2A CONSULTORES – G2A

Gedisa Energia – GEDISA

Gera Energia Brasil S.A. – GERA

GFENG Engenharia e projetos Eireli ME – GFENG

Instituto de Energia e Ambiente – IEE/Universidade de São Paulo – USP

GreenYellow Smat Energy Solutions – GEENYELLOW

GS Souto Engenharia Ltda – GS SOUTO

Hidrosol Energia Solar – HIDROSOL

HIG SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS EIRELI – HIG ENERGIA

Hiper Tecnologia Ereli – HIPERSOLBR

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC

Instituto de Engenharia do Paraná – IEP

Instituto Escolhas – IESCOLHAS

Advocacia Ilmar Galvão

IMAX Energia LTDA – IMAX

Inovve Engenharia e Arquitetura – INOVVE

LECOMERCE ENERGIA SUSTENTAVEL E TECNOLOGIA – LECOMERCE

Lemon Energy – LEMON ENERGY

LigSolar Manutenção e comércio LTDA – LIGSOLAR

LIGHTSOURCE BRASIL ENERGIA RENOVÁVEL LTDA. – LSBP

Maragon Consultoria & Engenharia – MCE

MJ Soluções Sustentáveis – MJ

Mori Energia Comércio e Serviços Ltda – MORI

Move Energia Renovável Ltda – MOVE

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CONSUMIDOR – MPCON

Neoenergia – NEOENERGIA

NEX ENERGY GESTÃO DE ENERGIA S.A – NEX ENERGY

Omega Energia – OMEGA

Órigo Energia

Petrobras Distribuidora – PETROBRAS

Prime Energy -PRIME

QUARTECTO ENGENHARIA LTDA – QUARTECTO

RAIOS SOLAR ENERGIA LTDA – RS ENERGIA

Raízen Energia S.A.

RDA ENGENHARIA – SOLUÇÕES EM ENERGIAS RENOVÁVEIS – RDA

REVOLUSOLAR

RS SOLAR COMERCIO E SERVIÇOS DE ENERGIA SOLAR LTDA – RS SOLAR

RTö Energia

San Francisco Solar consultoria jurídica – SAN FRANCISCO SOLAR

SÃO GABRIEL HIDROENERGIA LTDA – SÃO GABRIEL ENERGIA

Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade/Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura – SDI/SEPEC-ME

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE/ Superintendência de Política Minerária, Energética e Logistíca – SPML – Governo de Minas Gerais

SF Energia Solar LTDA – SF ENERGIA

Sices Brasil S.A – SICES BRASIL

Sindi energia Ceará- SINDIENERGIA/Federação da Industrias do estado do Ceará – FIEC

SMARTSET SOLUÇÕES INTELIGENTES EM ENERGIA E TECNOLOGIA LTDA – SMARTSET

Instituto Socioambiental – ISA

Solarize Treinamentos Profissionais Ltda – SOLARIZE

Ip Infortes Engenharia e Tecnologia LTDA – SOLFORTES ENGENHARIA SUSTENTÁVEL

FERNANDES SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA – SOLLAR ENGENHARIA

COOPERATIVA SUN INVEST DE FOMENTO À MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA – SUN INVEST

Sun Mobi energia sem limites – SUN MOBI

SUNON Solar Energy – SUNON

TRIBUCI SOCIEDADE DE ADVOGADOS – TRIBUCI

UNIAO DAS ENTIDADES DE MONTES CLAROS E NORTE DE MINAS

Valeeco Soluções Sustentáveis – VALEECO

Cooperativa de Geracao Compartilhada – COMPARTSOL

Smi Equipamentos e Sistemas Fotovoltaicos Eireli – SMI ENERGIA SOLAR

Cerenor Ltda – CERENOR .

Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica de Menor Porte – ABRADEMP

Confira a notícia completa em: https://epbr.com.br/energia-solar-governos-bolsonaro-e-zema-em-direcoes-opostas-na-mudanca-das-regras/

Fonte: EPBR