Ministro quer renegociar com Paraguai bases do tratado
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O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, incluiu entre as prioridades de sua pasta a renegociação com o Paraguai das bases financeiras do Tratado de Itaipu e a retomada da construção da usina nuclear de Angra 3. Os dois temas, complexos, podem ser a primeira prova de fogo da relação do ministro com a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro.
A agenda para o mercado de energia elétrica apresentada pelo ministro na primeira reunião oficial com as associações do setor elétrico, na última semana, em Brasília, é muito semelhante a que foi elaborada pela equipe energética do então ministro Fernando Coelho Filho, com a adição do tema da conclusão da usina de Angra 3. É de se esperar, então, que boa parte das medidas siga a estratégia traçada por aquele grupo.
No caso de Itaipu, uma das propostas articuladas pela equipe de Coelho Filho com os então ministérios da Fazenda e Planejamento era a de aproveitar a renovação do contrato da usina para criar uma nova forma de comercialização de energia da hidrelétrica para o Brasil, atualmente feita por cotas. A ideia seria mudar esse modelo basicamente para uma venda por leilões para os mercados livre e/ou regulado. A renda oriunda desses leilões, descontando o custo de operação da usina, geraria um excedente ao governo brasileiro, que poderia ser usado para reduzir encargos do setor elétrico ou ir para o Tesouro.
Segundo uma fonte do setor elétrico, com a intenção do governo Bolsonaro de concluir Angra 3, que ainda demanda investimentos de R$ 15 bilhões, uma saída para evitar um aumento de preço da energia para o consumidor seria utilizar a parte da eventual renda de Itaipu do Tesouro para reduzir o custo da construção da usina nuclear.
A ideia, porém, precisaria do aval do Ministério da Economia, que atualmente está focado em ajustar o desequilíbrio das contas públicas e certamente se interessaria pelos recursos da renda de Itaipu.
De acordo com a fonte, o total dessa renda poderia ser algo da ordem de R$ 2,8 bilhões anuais. Esse valor considera um preço hipotético de venda da energia de R$ 120 por megawatt-hora (MWh), para um custo da ordem de R$ 40/MWh.
“Usar isso para concluir Angra 3 evitaria que a tarifa da usina nuclear aumentasse e preservaria o contrato que foi assinado, ou seja, evitaria que aumentasse o encargo de energia de reserva [cobrado de todos os consumidores do país]”, disse a fonte ao Valor. Para reequilibrar as contas de Angra 3, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou um reajuste da tarifa da energia da usina nuclear, de R$ 250/MWh para R$ 480/MWh.
O Valor apurou ainda que o tema de Itaipu dominou a pauta de um fórum sobre aperfeiçoamento de mercado realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), na semana passada, no Rio, e que contou com vários especialistas do setor elétrico. Entre as principais preocupações dos participantes do encontro, estavam o aumento do preço da energia de Itaipu para as distribuidoras e o risco de a decisão ficar para a última hora e resultar em um acordo com bases menos favoráveis para o Brasil.
O Anexo C do Tratado de Itaipu, que rege sobre a comercialização da energia da usina, tem vencimento em 2023.