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MME afirma a Associações que Lei do Gás é prioridade

Data: 21/7/2020

No dia 3 de julho, a Associação Nacional dos Consumidores de Energia (ANACE) participou de uma reunião com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, junto com outros membros do Fórum do Gás. A ANACE foi representada pelo diretor-presidente, Carlos Faria, e por sua assessora jurídica, Mariana Amim. Na ocasião, as entidades que integram o Fórum expuseram ao ministro a urgência da aprovação do PL 6407/13, que altera a Lei do Gás e disciplina a abertura desse mercado.

O gás natural é um insumo essencial para a atividade industrial e também para a geração de energia elétrica. A abertura proposta no PL pode ter como consequência uma redução no preço do combustível, que se tornará mais competitivo conforme o aumento da concorrência e a liberalização do mercado. Após ouvir as ponderações das associações, o ministro declarou convergência com o posicionamento do Fórum e indicou que a aprovação da lei é uma das prioridades do governo.

A ANACE também participou da elaboração de um documento, junto com o Fórum do Gás, para solicitar ao Governo Federal a elaboração de diretrizes que estimulem uma harmonização das regulações estaduais do mercado de gás natural.

Fonte: Boletim ANACE