MME apresenta relatório sobre modernização do setor
O Ministério de Minas e Energia promoveu evento, no último dia 29, para apresentar o relatório do Grupo de Trabalho Modernização do Setor Elétrico, instituído pela mesma pasta. Na ocasião, foi criado também o Comitê de Monitoramento da Modernização. Foram propostas 88 ações para a condução de uma reforma setorial, muitas delas já debatidas anteriormente na Consulta Pública 33, que dividem-se em 15 frentes de atuação. O ministro da pasta, Bento Albuquerque, informou que 11 dessas ações serão implantadas nos próximos 90 dias.
A Associação Nacional dos Consumidores de Energia (ANACE) enumerou alguns destaques no relatório final. O primeiro deles é a desistência da obrigatoriedade de representação por comercializador varejista para consumidores com demanda igual ou inferior a 1 MW. “A medida, caso fosse adotada, poderia criar uma reserva de mercado e cercear a liberdade dos consumidores”, explica Carlos Faria, presidente da ANACE.
O executivo salienta também o bom andamento da Consulta Pública 77/2019, que propõe dar sequencia à redução gradual de limites de carga para migração ao mercado livre. Outro ponto ressaltado pela ANACE é a tramitação do PLS 232/2016, com novo substitutivo, também apresentado em 29 de outubro. O PLS trata de parcelas das ações planejadas pelo GT Modernização do Setor, como a portabilidade da conta de luz e as regras para concessões de geração de energia das hidrelétricas.
Por fim, a ANACE chama atenção para o andamento da Consulta Pública 83/2019, que propõe a separação entre lastro e energia. A associação convocará, futuramente, uma reunião com os associados para tratar especificamente desse tema, compartilhando informações e coletando opiniões e demandas de todos.
Em relação a outros temas que não farão parte das ações imediatas, o Ministério planeja aprofundar alguns estudos. E também anunciou a estratégia de tentar aprovar grande parte das mudanças por meio de medidas infralegais. A assessora jurídica da ANACE, Mariana Amim, destaca que esse ponto foi sugerido pela ANACE, em reunião com o Ministério. “Levamos para o Ministro esta sugestão, que nem todas as ações necessitam de Projeto de Lei”, explica Amim.