MME envia ao Senado informações sobre emenda do GSF

MME envia ao Senado informações sobre emenda do GSF

Projeto seria votado na CAE na semana passada, mas foi adiado por um pedido de vistas

O Ministério de Minas e Energia enviou na última sexta-feira (20) os esclarecimentos solicitados pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO) sobre a emenda que trata da solução para os débitos do risco hidrológico de geradores com contratos no mercado livre. Presidente da Comissão de Infraestrutura e integrante da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o parlamentar pediu o adiamento da votação do Projeto de Lei 3.975, que trata do GSF.

A matéria seria votada na CAE na terça-feira passada, mas a votação foi adiada por um pedido de vistas coletivo. Da comissão, ela iria para o plenário, mas Marcos Rogério disse que tinha algumas preocupações e informou que tinha solicitado ao MME esclarecimentos sobre os impactos das ações judiciais que afetam a liquidação financeira do mercado de curto prazo e da solução proposta no projeto que trata do risco hidrológico.

A proposta já tinha sido aprovada pelos Senadores no PLS 209, mas voltou ao Senado por causa de uma alteração feita na Câmara dos Deputados. O relator na CAE é o senador Eduardo Braga (MDB-AM),que é favorável à manutenção da mudança na distribuição dos recursos do fundo do pré-sal feita pelos deputados. Braga esteve na semana passada com o ministro Bento Albuquerque, mas não teria tratado do assunto, garantiu a secretária-executiva do MME, Marisete Dadald Pereira.

Ela disse que o ministério já prestou todas as informações solicitadas e espera que o projeto seja votado no Senado. Havia a expectativa de a matéria voltaria a ser examinada esta semana, mas não houve inclusão na pauta da comissão.

O tratamento a ser dado aos débitos do GSF é uma das emendas incluídas pelos senadores no PLS 209, que tratava originalmente do pagamento de multa pelas distribuidoras a seus consumidores. Além do risco hidrológico, foram acrescentadas emendas que alteravam destinação das receitas Fundo Social do Pré-Sal e que criavam um fundo para o financiamento de gasodutos privados batizado de Brasduto.

Pela proposta do Senado, 50% dos recursos permaneceriam no fundo social do pré-sal, 20% desses recursos iriam para o Brasduto e 30% seriam distribuídos para o Distrito Federal, estados e municípios. Na Câmara, onde se transformou no PL 10.985, uma mudança no rateio reduziu a parte que seria do fundo social para 30%, reservando os outros 20% para a aplicação pela União em saúde e educação.