MME publica cronograma de abertura do mercado livre

O Ministério de Minas e Energia definiu, em dezembro, o cronograma de abertura total e gradual do mercado livre, por meio da Portaria nº 465/MME. A medida foi objeto de consulta pública no ano passado e também esteve no escopo das discussões do Grupo de Trabalho Modernização do Setor elétrico.

“O cronograma já era esperado pelo setor, os debates sobre abertura total do mercado livre estão maduros entre os agendes e vêm acontecendo desde a CP 33, realizada em 2017”, comemora Carlos Faria, presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (ANACE). O executivo também ressalta que a portaria valoriza a liberdade do consumidor e a livre concorrência.

Já estava previsto que o limite para ser consumidor livre cairia no início deste ano para demanda igual ou superior a 2.000 kW. O cronograma publicado pelo Governo define a continuidade da abertura. A partir de 1° de janeiro de 2021, o corte cai para 1.500 kW de demanda. No primeiro dia de Julho de 2021, o limite passa a ser 1.000 kW, e em janeiro de 2022, será reduzido para 500 kW.

A abertura total do mercado, para consumidores com demanda inferior a 500 kW, está prevista para 1° de janeiro de 2024. Até o dia 31 de janeiro de 2022, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) devem apresentar estudos sobre as medidas necessárias para fomentar o acesso ao mercado livre de energia para todos os consumidores