Modernização do setor elétrico: ordem para o progresso
No artigo Mercado livre de energia: ordem para o progresso trouxemos à tona condição precedente para o progresso sadio do mercado livre de energia: garantir o suprimento de energia elétrica que, por sua vez, é um bem público de interesse coletivo e, por isso, de ordem e responsabilidade dos ambientes de comercialização de energia livre e regulado. Naquela ocasião, recorrermos para algumas reflexões do filósofo e economista John Stuart Mill, um dos principais clássicos do liberalismo político e socioeconômico de meados de século 19.
Nessa continuação da série “Ordem para o Progresso”, ampliamos o escopo das reflexões para abarcar as questões atinentes à modernização do Setor Elétrico Brasileiro que tem sido, desde 2013, palco de diversas celeumas e de diagnósticos ainda sem resoluções estruturais.
O protagonista dessa nova reflexão será o matemático e filósofo inglês do século 17 Thomas Hobbes. Em apertada síntese, o pensamento de Hobbes explora os efeitos das liberdades individuais para o estabelecimento do contrato social. Parte do racional de que se todos exercêssemos, ao extremo, nossas volições de liberdade, estaríamos em franca guerra. Para evitar essa situação, a sociedade estabelece pactos que, em última análise, significam limites às liberdades individuais em prol de um equilíbrio coletivo. Contudo, Hobbes avança, de nada valerá esse pacto se algum(s) membro(s) o desonrar, pois voltaremos à condição de guerra. Por isso, é necessário constituir um poder coercitivo maior que os indivíduos para punir aqueles que eventualmente descumprem o pacto. Foi o que clamou de Leviatã – ser bíblico mitológico poderoso, destruidor de embarcações e dos seu embarcados – seria a legitimação da existência do Estado.
No contexto da modernização do setor elétrico, o Leviatã deve estabelecer rígida regulamentação e efetivos instrumentos de punição para evitar que as liberdades individuais inconsequentes e, inclusive, de má-fé prejudiquem os demais. Neste ano, por exemplo, vimos algumas apostas individuais malsucedidas que ocasionaram prejuízos a diversos agentes que operam no mercado livre de energia, bem como às distribuidoras quando alguns daqueles “navegantes” optaram por inadimplir suas obrigações assumidas no mecanismo de vendas de excedentes de energia.
Não obstante, o Leviatã não deve se limitar apenas a destruir as embarcações dos bucaneiros, mas criar condições para desestimular o ato de desatracar e navegar de forma oportunista pelo mercado.
Para tanto, as palavras de ordem aplicadas ao setor elétrico nesse processo de modernização seriam “alocar adequadamente custos e riscos entre agentes e usuários”. Para tanto, o Leviatã deve: (i) Ratificar a posição de que a confiabilidade e a adequabilidade do suprimento é um bem público de responsabilidade de todos os usuários beneficiados, independente do ambiente de comercialização, seja livre ou regulado; (ii) Reconhecer que os “contratos legados” entre geradores e distribuidoras de energia são oriundos do modelo setorial vigente que garantiu a retomada da expansão da oferta e não se confundem com ineficiência e, por isso, devem ter seus efeitos tratados na transição de ampliação do mercado livre; (iii) Devolver componentes de risco inerentes aos empreendedores de geração objetivando melhor eficiência alocativa da economia e transparência nos processos de leilão entre as fontes energéticas; (iv) Aprimorar a política de subsídios, em especial a de incentivos à expansão das fontes renováveis, haja vista a “missão cumprida” e como condição fundamental para um modelo setorial orientado ao mercado com menor intervenção estatal e de maior poder de escolha dos usuários, devendo ser realizada de forma cadenciada e livre de efeitos colaterais que oneram outros segmentos específicos de forma injustificada e, no atual contexto competitivo das fontes renováveis, injusta; e (v) Eliminar as amarras normativas em prol da inovação nos setores reguladores, bem como a retomada de instrumentos e diretrizes para mais flexibilidade das tarifas de energia elétrica num contexto de forte mutação tecnológica e de novas demandas dos usuários e prosumidores.
*Marcos Madureira e Marco Delgado são, respectivamente, presidente e diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee)