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Novo Mercado de Gás ganha Projeto de Lei

Data: 10/11/2019

Um texto substitutivo foi incorporado ao PL 6704/2013, aperfeiçoando matérias sugeridas pelo antigo programa “Gás para crescer”. Segundo a Associação Nacional dos Consumidores de Energia (ANACE), no documento atual, alguns pleitos dos consumidores fora acatados, como alteração no modelo de outorga do transporte, que passa ser autorização e não concessão; liberação ao acesso das infraestruturas essenciais; independência do setor de transporte do insumo em relação aos outros setores, como o produtivo (atualmente, toda a cadeia é controlada pela Petrobras); o Gas Release, que cria incentivos a uma maior diversidade de agentes participantes do mercado; e limitação ao self-dealing.

“A abertura do mercado de gás natural, que pode resultar em preços mais competitivos, é urgente para promover a retomada do crescimento econômico, visto que o insumo é essencial para a geração de energia e para a produção da indústria nacional”, explica Mariana Amim, assessora jurídica da ANACE.

A ANACE avalia as alterações no projeto de lei como positivas, considerando que seus objetivos são conceder maior liberdade e autonomia ao mercado. “Agora, as associações ligadas ao setor vão acompanhar de perto o processo e permanecer mobilizadas para que o texto seja aprovado o quanto antes e para que as demandas dos consumidores e agentes sejam atendidas”, garante Amim.

Fonte: Boletim ANACE