O fim da política do pêndulo

Essa expectativa vem não só da possibilidade de bons retornos, mas, principalmente, da estabilidade das regras. O único problema que hoje cria insegurança é a indenização às transmissoras de energia, mais uma herança da Medida Provisória (MP) 579/2012, criada no governo Dilma. Ao aderir à antecipação da renovação de suas concessões, as transmissoras garantiram a indenização dos ativos reversíveis, anteriores a 2000, não amortizados até 31/12/2012, o que aliviaria a redução de receita anual dessas companhias, também gerada pela MP.

A soma das indenizações foi definida em fevereiro deste ano, no valor de R$ 62,2 bilhões, e inclui correções pelo atraso no pagamento aguardado desde 2013. Antes da definição do valor, uma coisa era certa: o pagamento caberia aos consumidores, via tarifa. Porém associações como a Abrace questionaram esse ponto na Justiça e obtiveram liminares, ao argumentar que a conta deveria recair sobre a União, e não sobre os consumidores.

Apesar desse problema e da crise econômica, o segmento de transmissão vem atraindo investidores. As regras de financiamento estabelecidas pelo BNDES foram mais um passo nessa direção. Para os projetos negociados nos leilões de 2017, o banco poderá ter participação máxima de 80% de todos os itens financiáveis, a custo de mercado (IPCA) e prazo de amortização de 20 anos (sistema Price). Para a aquisição de máquinas e equipamentos (Finame), a participação do BNDES será de até 60%, com recursos à taxa de juros de longo prazo (TJLP). As novas condições têm a premissa de que é papel do regulador garantir retorno que remunere os investidores pelo risco dos projetos e preços adequados ao consumidor.

Nesse sentido, a Agência Nacional de Energia Elétrica se dispôs a alterar o custo médio ponderado de capital (WACC, na sigla em inglês) dos certames, com ajustes que consideram a obtenção de recursos a custo de mercado e elevando a RAP máxima.

Quando a regra é clara e transparente, os investidores aparecem, a exemplo do que aconteceu no leilão dos aeroportos recém-realizado, que teve ágio de 93,7% em relação à oferta mínima prevista. Esse é o caminho que o governo deve seguir para garantir o sucesso do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Enquanto a transmissão vai bem, os segmentos de geração e distribuição de energia vão mal por falta de regulação adequada. Na geração, há o problema do Generation Scaling Factor (GSF) e a elevação do acionamento térmico, que já ativou a bandeira vermelha na tarifa ao consumidor e, segundo declarações do governo, persistirá até o fim do ano. E, no setor de distribuição, as empresas permanecem endividadas.

Reverticalização.

Neste contexto, observam-se movimentos de reverticalização no setor de energia elétrica, com empresas de geração, como a EDP, e distribuição, como a Equatorial, indo atuar também no segmento de transmissão. A volta da verticalização põe em xeque as vantagens oriundas da separação das atividades de geração, transmissão, distribuição e comercialização, que foi implementada no governo FHC. A competição na geração e na comercialização, que estimula o aumento da eficiência e a redução dos preços; e o acesso às redes de transmissão e distribuição, que permite a competição na produção e na comercialização, podem começar a se complicar.

O momento positivo vivido pela transmissão reflete a estabilidade regulatória e a segurança jurídica, que precisam ser replicadas nos segmentos de geração e distribuição, para que o setor elétrico ponha fim à política do pêndulo, na qual ora falta energia, ora sobra energia.