Oferta primária da Eletrobras ficará entre R$ 22 bi e R$ 26,6 bi

Os ministérios da Economia e de Minas e Energia publicaram resolução no último dia 30 de dezembro com ajustes na modelagem e nas condições de privatização da Eletrobras. A principal alteração aprovada ad referendum do Conselho do Programa de Parcerias de Investimento é a criação de uma faixa de valores de R$ 22 bilhões a R$ 26,6 bilhões para a oferta primária de ações, no processo de capitalização da estatal, em vez do R$ 23 bilhões estabelecidos anteriormente pelo PPI.

A faixa foi estabelecida com base na atualização do valor adicionado das novas concessões de hidrelétricas da empresa pelo Conselho Nacional de Política Energética. O beneficio econômico das novas outorgas passou de R$ 62,5 bilhões para R$ 67 bilhões. O objetivo, segundo o Ministério de Minas e Energia, é absorver eventual modificação dessas quantias, após a análise final do modelo pelo Tribunal de Contas da União.

Foi aprovado também o pagamento, em até 20 anos, de R$ 1,2 bilhão na transferência da totalidade da participação societária da Eletrobras em Itaipu Binacional à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (Enbpar), a estatal que ficará responsável pela hidrelétrica e pela Eletronuclear.

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