Para PSR, migração para ACL deve garantir mecanismos que evitem ‘crise de papel’
Cronograma de migração proposto na CP 33 é razoável, mas poderia ser mais ousado, avalia consultoria.
A migração para o ambiente de contratação livre de energia, proposta na consulta pública para o novo modelo do setor elétrico, vai demandar a necessidade da criação de mecanismos robustos que garantam a sustentabilidade da abertura de mercado proposta. Por exemplo, os sinais de preços de um dos mercados pode apontar para um desequilíbrio aparente entre a oferta e a demanda, quando o sistema como um todo mostra o contrário. O alerta foi feito no Workshop PSR/CanalEnergia – Reforma do Setor Elétrico: entendendo a CP 33 e seus impactos para o setor, realizado nesta quarta-feira, 2 de agosto, no Rio de Janeiro.
De acordo com Gabriel Cunha, da PSR, essa ‘crise de papel’, poderá ocorrer com um mercado fragmentado aliado a uma dificuldade de migração de categoria. “O preço aumenta e indica uma necessidade de expansão do sistema, quando na verdade fisicamente ela não é necessária”, explica. Isto está ocorrendo atualmente, com uma sobreoferta no mercado regulado (sobrecontratação das distribuidoras) e insuficiência no mercado incentivado (alto prêmio negociado no mercado). Um antídoto para inibir essa crise seria um mecanismo para permitir que agentes ofertantes do regulado passassem para o livre.
O cronograma de migração poderia ter sido mais ousado, na opinião do consultor. A PSR já havia apresentado estudo feito para a Associação Brasileira de Comercialização de Energia com uma proposta de abertura do mercado. A maior limitação estudada que levou a prazos propostos similares aos da Consulta Pública seriam os contratos legados das distribuidoras. Os mecanismos propostos pelo Ministério que solucionariam a sobrecontratação poderiam levar a uma migração mais rápida, segundo Cunha.
Ele conta que o governo fez uma proposta conservadora, mas prudente, levando em consideração fatores como a necessidade de informar os consumidores, o desejo de sinalizar mudanças importantes para o setor com antecedência, e a necessidade de testar o arcabouço que sustentaria o processo de migração. “Teria abertura para acelerar o cronograma, o que já está previsto em lei, embora a gente entenda a prudência”, observa.
Outro ponto abordado foi a separação entre o lastro e a energia. Esse ponto, considerado um dos mais comentados na consulta, é considerado como positivo para a PSR. Na avaliação da consultoria, o lastro deve ser desenhado em conjunto com outros mecanismos e envolvendo profundo diálogo com o setor. Essa separação traria mais transparência no preço do lastro, o que seria útil para o planejador e o regulador.