Pepitone vê como natural discussão sobre papel das agências

Órgãos de regulação, como a Aneel, tem sido questionados pelo Executivo e pelo Congresso Nacional desde o início do ano

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Eletrica, André Pepitone, disse que vê com naturalidade as discussões no governo sobre o papel das agências reguladoras. Ele disse que como presidente da Associação Iberoamericana de Entidades Reguladoras de Energia (Ariae) tem observado que isso acontece em toda a América Latina a cada chegada de um novo governo. Contudo, ressaltou que o importante é que os órgãos reguladores exercem seu papel com autonomia e trabalham para implementar a política pública definida pelo Executivo com a melhor eficiência e o menor custo possível.

Para Pepitone, em um país carente de infraestrutura em segmentos como portos, aeroportos, estradas e no próprio setor elétrico é necessário ter agências fortes para garantir a estabilidade dos contratos. Ele lembrou que o Estado não consegue aportar recursos nessas áreas e os investimentos têm de vir do ambiente privado. São contratos de longo prazo, com 30 anos, durante os quais as regras têm que ser permanentes, e quem dá essa garantia ao mercado são as agências reguladoras, destacou nesta terça-feira, 21 de janeiro, em conversa com jornalistas.

Pressão
A Aneel é um dos órgãos que mais tem sido pressionados ultimamente pelo Executivo brasileiro e pelo Congresso Nacional. O motivo é a proposta  que altera as regras para micro e minigeração distribuída que prevê a retirada, em algum momento, dos subsídios concedidos a consumidores e empresas que produzem energia solar em telhados e em sistemas de geração remota. Criticas à atuação da agência foram feitas por deputados de diferentes partidos e pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Segundo Pepitone, ao colocar o assunto da revisão das regras da GD em discussão no ano passado, a agência permitiu que o debate ganhasse corpo, tanto no Congresso quanto no governo. “A gente entende que o espaço para estabelecer a política pública é no Congresso”, disse o diretor, acrescentando que a Aneel aguarda a apresentação de um projeto de lei ainda no primeiro semestre de 2020, com a definição de como será alocado o benefício concedido a esses sistemas. Atualmente, o custo do subsídio é pago pelos demais consumidores. O diretor voltou a repetir que a autarquia tem exercido seu papel de fornecer as informações e as análises necessárias  para auxiliar  o governo e o Legislativo em uma eventual decisão sobre o tratamento a ser dado ao assunto.