Navegue Por Aqui

Petrobras pede tratamento de embaixada para manter sigilo sobre acordo com EUA

Data: 27/10/2020

em jogo

Petrobras adotou uma estratégia jurídica inédita para não compartilhar a íntegra dos acordos que celebrou com autoridades de Justiça dos EUA: pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) tratamento semelhante ao dado a embaixadas de outros países no Brasil, que são imunes a decisões proferidas pelo poder judiciário nacional.

— A petição da empresa foi protocolada nos autos de um dos processos em que os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva requerem acesso aos documentos, considerados por eles essenciais para o exercício pleno do direito de defesa.

— Para não entregar os arquivos, a Petrobras citou um habeas corpus relatado pelo por Celso de Mello, julgado pela Segunda Turma do STF há dez anos, quando a corte decidiu que não poderia impor a delegações diplomáticas estrangeiras no país o cumprimento de determinações judiciais.

— “Naturalmente, a pretensão formulada na inicial não trata de determinação a embaixada estrangeira, mas a racionalidade do entendimento pode ser perfeitamente transportada para o presente caso”, escreveram os advogados da Petrobras, citando que os documentos são sigilosos e estão sob titularidade das autoridades americanas.

— A defesa de Lula disse que a Petrobras viola o princípio da boa-fé processual ao tentar equiparar a sua situação jurídica a de uma embaixada estrangeira, em uma analogia que “carece de seriedade”.

— A decisão cabe ao relator da Operação Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin, mas a tendência é a de que ele leve a discussão para análise da Segunda Turma da corte, informa o Valor

Cosan apresentou proposta para comprar a participação de 51% da Gaspetro, subsidiária da Petrobras, que atua no mercado de distribuição de gás natural. A oferta será feira por meio da Compass, empresa criada pela Cosan para concentrar investimentos no mercado de gás e geração de energia.

— A Cosan também controla a Comgás, maior distribuidora do país que têm uma das concessões estaduais em São Paulo. epbr

— A Petrobras informou que outras propostas foram enviadas, mas não revelou quais empresas estão na disputa pela Gaspetro, subsidiária em sociedade com a Mitsui (49%), dona de participações em 19 distribuidoras de gás.

Os preços do petróleo recuaram mais de 3% na segunda (26/10), diante da alta contínua no número de casos de coronavírus nos EUA e na Europa e dos temores de sobreoferta causados pelo aumento da produção de petróleo na Líbia. O Brent fechou o dia em queda de 3,1%, a US$ 40,46 o barril, e o WTI recuou 3,2%, fechando o dia a US$ 38,56 o barril. Investing.com, com Reuters

O preço médio da gasolina cairá 5% e o do diesel 4% nas refinarias, anunciou a Petrobras. É a segunda redução do preço da gasolina em outubro, enquanto o valor do diesel permaneceu estável até o momento. G1, com Reuters

Pela quinta semana consecutiva, os preços do etanol hidratado nas usinas paulistas tiveram alta, com a proximidade do período de entressafra no centro-sul impulsionando os valores, além de chuvas que atrapalharam a colheita em algumas áreas, apontou nessa segunda (26/10) o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

— Entre 19 e 23 de outubro, o indicador Cepea/Esalq do etanol hidratado fechou a R$ 2,0452/litro (sem ICMS e sem PIS/Cofins), alta de 1,50% frente ao período anterior. No caso do anidro, o indicador fechou a semana a R$ 2,3792 /litro (sem PIS/Cofins), com avanço de 2,78% em relação ao da semana anterior e o sexto aumento seguido. Reuters

O BID Invest, braço de investimentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), aprovou financiamento de US$ 67 milhões para a construção da usina solar fotovoltaica Jacarandá, da Atlas Renewable Energy, em Juazeiro, na Bahia. É a primeira vez que um projeto solar nacional é totalmente financiado em dólares. epbr

Cálculos da Associação Brasileira de Consumidores de Energia (Anace) indicam que os R$ 15,3 bilhões em empréstimos para socorrer as distribuidoras, e que serão pagos pelos consumidores em suas contas de luz, não deverão ser suficientes para cobrir o desequilíbrio econômico-financeiro causado pela sobrecontratação de energia, perdas decorrentes da redução no consumo e da inadimplência por causa da covid-19.

— Calcula o impacto em R$ 63 bilhões até 2024, considerando que os efeitos da queda na atividade econômica devem se prolongar nos próximos anos, considerando o descasamento entre a receita e as despesas das distribuidoras.

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e o presidente da Assembleia Legislativa do estado (Alerj), André Ceciliano (PT), vão se reunir nesta terça (27) com o presidente do STF, Luiz Fux, em Brasília, para pedir o adiamento do julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4917, que questiona as regras para divisão dos royalties do petróleo entre os estados.

— No julgamento, ainda marcado para 3 de dezembro, o STF decidirá se mantém uma decisão liminar que suspendeu as novas regras de divisão dos royalties, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em 2012.

–Mas Fux deve adiar o julgamento, segundo a coluna do Ancelmo Gois, em O Globo.

— Se a liminar vier a ser derrubada, a perda de arrecadação estimada para o estado e municípios produtores no Rio de Janeiro é de R$ 57 bilhões em cinco anos. G1

— Espirito Santo e Rio tentam um acordo: a redistribuição passa a valer apenas para os contratos de exploração e produção assinados após a decisão do STF, o que preservaria boa parte das receitas atuais dos produtores. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é contra. epbr

Os Créditos de Descarbonização (CBios) comprados por distribuidoras de combustíveis atingiram 5,7 milhões de unidades, cerca de 39% da meta estabelecida pelo governo para este ano, que é de 14,5 milhões de CBios.

— Já foram emitidos 12,6 milhões de títulos, segundo dados da ANP citados pela União da Indústria de Cana de Açúcar (Unica) em evento promovido pela Datagro nessa segunda (26). Para a Unica, os negócios estão no caminho para atingirem os objetivos de 2020. Reuters

O RenovaBio “tem inimigos e corre riscos”, alertou nessa segunda (26), em evento da Datagro, um dos principais criadores da política, Miguel Ivan Lacerda, exonerado da Diretoria de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME). Entre os problemas está a incerteza sobre a tributação dos Créditos de Descarbonização (CBIOs). Valor

Confira a notícia completa em: https://epbr.com.br/petrobras-pede-tratamento-de-embaixada-para-manter-sigilo-sobre-acordo-com-eua/

Fonte: EPBR