Preço, custo, sobra, déficit e leilões
Se há prejuízos em manter ociosa a indústria de EI, leilões para suprimentos desnecessários também resultam em custos, afetando de maneira relevante as tarifas para os consumidores.
“Alguma coisa está fora da ordem, fora da ordem natural”. Com esses dois versos, separados aqui por uma vírgula, Caetano Veloso canta um conhecido refrão de uma de suas canções. Esse refrão parece que foi feito para representar diversas coisas que acontecem no Brasil, inclusive no mercado de energia incentivada (EI), que reúne PCH, CGH, eólicas e fotovoltaicas. Vejam este caso.
Não faz muito tempo, a principal autoridade da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) veio a público, de maneira correta e oportuna, para informar que haveria um preocupante desequilíbrio entre oferta e demanda por contratos para a EI. A demanda, em virtude da forte migração de consumidores para o ambiente livre (ACL), tornou-se maior do que a oferta. Por outro lado, no ambiente regulado (ACR) também existia um sério desequilíbrio entre oferta e demanda por contratos, mas na direção contrária, com a oferta de garantia física (GF) sendo bem maior do que a carga. Desse total de sobra, de mais de 7.000 MW médios, uma boa parcela (cerca de ¼) pertencia às EI.
Se, para um mesmo produto, há falta de um lado e excesso de outro, era de se esperar que atuassem os mecanismos de mercado, e que o resultado fosse o imediato equilíbrio dos dois lados. Isso, infelizmente, não aconteceu nem acontece no Brasil. Com um detalhe interessante, que os deuses do Mercado terão dificuldade para entender e explicar: no ambiente onde há déficit o preço do contrato, em R$/MWh, é quase o dobro do preço praticado no ambiente onde há sobra. Alguém estaria a jogar dinheiro fora? Sim, e muito.
Sigamos. Como os incentivos de mercado, por aqui, não funcionam, o governo estimulou a descontratação de EI no ACR (com sobras e com preços menores, repita-se). Naturalmente, tal estratégia, adequada no meu entendimento, deu um certo alívio no segmento de EI e reduziu a sobrecontratação. Mais aí surgiu um novo e inesperado problema: o governo, na jogada seguinte no tabuleiro de xadrez, moveu a torre para trás e começou a falar em um leilão de reserva ainda em 2017. Como explicar tal estratégia, se as distribuidoras ainda reclamam da sobrecontratação? Não aumentariam mais as sobras de GF? O sistema precisa de GF adicional para melhorar a segurança do suprimento?
É muito compreensível a atitude do governo, pois as crises política e econômica são gravíssimas, sobretudo a primeira, e não é prudente que se fechem os olhos para a dinâmica de evolução da indústria fornecedora de equipamentos e de outras infraestruturas para a EI. Porém, se esse é o problema (e é), por que não resolvê-lo com o uso de uma equação mais criativa, com resultado do tipo ganha-ganha? Por que não fazer um grande leilão de EI para o ACL? Aqui veem as duas explicações que os deuses do Mercado talvez não as tenham. Primeiro, há uma certa e inexplicável acomodação dos players do mercado de EI, que se acostumaram com a mão-salvadora do Estado, sempre disposto a intervir, mesmo quando não é necessário. Segundo, e mais relevante, o fator-crítico de sucesso de qualquer leilão, no Brasil, não é a relação entre oferta e demanda, muito menos o preço. O sucesso do leilão depende do provimento de funding para os projetos, que é um monopólio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que exige condições impossíveis, como PPA (power purchase agreement) de 20 anos ou mais, incompatíveis com o mercado livre.
Nesse contexto, o BNDES passa a ser a rainha no tabuleiro de xadrez. Isto é, seria a peça mais poderosa, que deve ser protegida a qualquer custo. Talvez involuntariamente, o BNDES assusta por criar obstáculos cada vez mais intransponíveis para desenvolvedores de pequenos aproveitamentos, com as PCH e as CGH, por exemplo. É um banco que recebe os investidores do ACL apenas com a porta entreaberta (por isso “busquei a palavra mais certa, vê se entende meu grito de alerta” – Gonzaguinha, em Explode Coração), deixando clara sua opção pelo ambiente altamente regulado, onde manda muito mais do que quem empreende – os cavalos do mesmo tabuleiro. Uma distorção gritante, que leva, isto sim, a sérios desequilíbrios, deixando as coisas fora da ordem natural.
Mas nem tudo está perdido. Sugiro que o governo realize, em 2017, um grande leilão de EI para o ACL, e não para o ACR. Os PPA deverão ter prazo entre 5 e 20 anos, sendo os recursos do BNDES oferecidos na proporção direta da duração dos contratos, ou seja, mais recursos para os PPA mais longos. Exemplo: 70% de financiamento para PPA de 20 anos e 50% para aqueles de 5 anos. E existiria um link entre o ACL e o ACR. Se um contrato de 5 anos, no ACL, é encerrado em tal prazo, a demanda passa a ser do ACR, por preço que seria estabelecido também no leilão aqui sugerido. Em outras palavras, o ACR seria o comprador de “última instância”, mas com preços estabelecidos no leilão organizado pelo governo. Apesar de ser um certame prioritariamente para o ACL, o mesmo estaria dentro das prerrogativas do governo, pois haveria o link com o ACR.
Não sei se perceberam, mas a ligação entre ACL e ACR, da forma aqui proposta, eliminaria a necessidade de leilões de descontratação, tornando automático o reequilíbrio entre oferta e demanda por contratos nos dois ambientes. Acho que, se o governo assume as diretrizes e a realização do leilão, isso daria o conforto que o BNDES exige, quem sabe fazendo-o abrir a porta com menos desconfiança para o ACL, e superaria a acomodação dos players do mercado de EI, rompendo uma importante barreira.
Se há prejuízos em manter ociosa a indústria de EI, leilões para suprimentos desnecessários também resultam em custos, afetando de maneira relevante as tarifas para os consumidores, inclusive os industriais, que são, na melhor das hipóteses, os peões no jogo de xadrez. A grande indústria já não suporta tantos custos, o que inviabiliza sua expansão e a geração de empregos. Esses aumentos de custos podem ser evitados, mas requer humildade para se pensar fora de incompreensíveis quadrados ou “caixinhas”.
Em tempo: a simples sugestão aqui concatenada pode ser usada e abusada com vontade, sem custos, sequer precisa fazer referência a seu autor.