Projeto de Lei dá novo fôlego para o desenvolvimento do mercado de gás

A Associação Nacional dos Consumidores de Energia (ANACE), por meio do Fórum do Gás, apoia o substitutivo apresentado pelo deputado Silas Câmara para o Projeto de Lei 6407/13. A ANACE e as demais entidades participantes do Fórum avaliaram as propostas contidas no texto como uma oportunidade de promover o desenvolvimento do mercado de gás natural e dos demais setores produtivos que utilizam o insumo.

“O documento traz um novo fôlego para um assunto discutido por diversos segmentos há mais de três anos. Se for aprovado, será um grande passo”, avalia Mariana Amim, assessora jurídica da ANACE. Ela destaca que o desenvolvimento do setor de gás natural é fundamental para o crescimento econômico do país.

O texto o PL foi bem avaliado pela a ANACE e as demais entidades por trazer alguns pontos que já são um consenso entre agentes envolvidos com o setor de gás natural e de outros segmentos, mas que dependem do insumo. Entre os principais pontos estão o acesso às infraestruturas essenciais para tratamento e distribuição do gás; a independência do transporte do combustível; a alteração do modelo de outorga para as atividades de transporte e estocagem; o programa de desconcentração do mercado e a limitação ao self-dealing, que amplia a concorrência no mercado de gás.

Outro ponto positivo do substitutivo, segundo a ANACE, é que o documento não toca em pontos considerados “polêmicos” e que ainda precisam ser debatidos com maior profundidade, para que os diferentes agentes envolvidos cheguem a uma solução equilibrada. A ausência dessas questões neste momento evita delongas e  retira obstáculos para a aprovação da matéria.