Projeto do GSF continua como prioridade

Projeto do GSF continua como prioridade

Garantia foi dada pelo ministro Bento Albuquerque. Proposta com solução para os débitos do geradores no MCP não consegue avançar na Câmara.

A aprovação do projeto de lei 10.985, que trata dos débitos de geradores com o risco hidrológico, continua sendo a grande prioridade do governo, garantiu o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em café da manhã com jornalistas nesta quinta-feira, 21 de março. A proposta aprovada no Senado no ano passado tem encontrado dificuldades em ser pautada no plenário da Câmara, por problemas de articulação política.

Para o ministro, as lideranças do Congresso Nacional têm a percepção da importância do projeto para sanear o mercado de curto prazo, que acumula uma dívida em aberto de R$ 6,9 bilhões. “Esse projeto esteve para entrar em pauta algumas vezes, antes e depois do carnaval, mas não houve condições politicas para votar”, admitiu o ministro, que tinha como meta garantir a votação do projeto do GSF (que mede o déficit de geração das usinas) entre o fim de fevereiro e o início de março.

Albuquerque destacou que, resolvido o passado, o ministério vai tomar as ações necessárias para resolver o futuro, que vai exigir a aprovação de medidas estruturais envolvendo o mecanismo de compartilhamento de risco de usinas hidrelétricas, conhecido como Mecanismo de Realocação de Energia. “Essas ações estão sendo trabalhadas aqui e terão também participação do Congresso”, anunciou o ministro.

Questionado sobre a proposta do novo modelo comercial do setor elétrico resultante da Consulta Pública 33, ele respondeu que a ideia é trabalhar com o que já existe em termos de propostas. Ele destacou a participação dos agentes do setor elétrico e do Congresso, e acrescentou que outros órgãos, como o Tribunal de Contas da União, também podem dar sua contribuição.