Navegue Por Aqui

Projeto para solucionar o passivo do GSF emperra no Senado

Data: 20/02/2020

O Projeto de Lei 232/2016, que propõe solução para o passivo do GSF, dificilmente será votado pelos Senadores esse semestre, conforme afirmou o presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Marcos Rogério, em entrevista ao Canal Energia. A Associação Nacional dos Consumidores de Energia (ANACE) recebeu com preocupação a notícia.

O parlamentar justificou que há pontos no texto que necessitam de maior atenção, sob o risco de solucionar um problema causando outro. E informou que há reuniões marcadas com agentes do setor elétrico para debater as questões que geram preocupações nos senadores.

O passivo já acumula R$ 8,24, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), e inibe o desenvolvimento do mercado de energia elétrica. “Há uma série de ações judiciais acumuladas; é justo que os agentes busquem seus direitos, mas as lacunas relacionadas ao GSF criam um excesso de judicialização e afastam novos investimentos”, explica Carlos Faria, presidente da ANACE.

O Projeto de Lei sugere prorrogar as concessões das geradoras que possuem o passivo, para que as empresas possam parcelar o pagamento e torna-lo viável. A proposta foi debatida amplamente no setor e escolhida em consenso como a solução mais equilibrada.

Fonte: Boletim ANACE