Questões técnicas travam plano para gás barato

O ministro da Economia, Paulo Guedes, diz acreditar que o pacote de medidas do governo para abrir o mercado de gás natural pode reduzir pela metade o custo do combustível para o consumidor. Para especialistas, no entanto, essa conta não é um consenso. Um olhar detalhado sobre a composição dos preços mostra que baratear o gás só será possível se houver uma reforma ampla no setor. Mesmo assim, a economia não será alcançada de imediato e dependerá, no fim das contas, da dinâmica do mercado.

Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o preço da molécula (o gás em si) representa 46% do custo final do gás para uma indústria. O restante vem dos impostos (24%), das margens da distribuição (17%) e do transporte (13%). Os números mostram, portanto, que o caminho para a redução substancial do preço do gás passa, necessariamente, pelo barateamento dos preços dos produtores, que são livres e não estão dentro da alçada direta do governo.

“O preço da molécula é livre. Mais competição, na oferta, tende a baixar os preços, mas o tamanho dessa queda é difícil de estimar”, diz Sylvie D’Apote, sócia-diretora da Prysma E&T Consultores. “Não se conhece muito bem os custos de produção do pré-sal. Vai depender desse custo e dos custos de oportunidade das empresas. Para se atingir a redução de 50% nos preços, é preciso reduzir os preços da molécula, as tarifas de transporte e as margens de distribuição. Só que distribuidoras e transportadoras têm contratos, seria necessária uma solução negociada.”

Como o preço da molécula é livre, o racional por detrás do plano de abertura do mercado passa, então, pela criação de condições para diversificar a oferta de gás. A Petrobras responde por cerca de 75% do gás produzido no país, mas ela é praticamente a única fornecedora relevante do mercado, já que outras importantes produtoras, como Shell, Repsol e Petrogal, sócias da estatal no pré-sal, vendem suas parcelas para a própria Petrobras, a preços baixos, porque enxergam dificuldades no acesso ao mercado.

Conforme antecipado pelo Valor, em fevereiro, o rol de soluções avaliadas pelo governo é amplo e envolve desde a saída integral da estatal da distribuição e transporte a medidas para forçar a petroleira a ceder parte da capacidade de transporte contratada em gasodutos. Além disso, a Petrobras se comprometeria a reduzir sua participação na comercialização, por meio de um programa de “gas release” (liberação de gás) segundo o qual o agente dominante é obrigado a ceder contratos de venda de gás para concorrentes.

A ideia é que a estatal assine uma espécie de termo de ajuste de conduta com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Enquanto a Petrobras não vende seus ativos, a intenção é que a empresa deixe de indicar diretores e conselheiros para as distribuidoras e transportadoras.

“Mas quem vai ditar a redução dos preços da molécula não é o governo, é o mercado”, afirma Augusto Salomon, presidente-executivo da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás).

A entidade contesta um dos principais pilares do plano de abertura do mercado de gás do governo: a revisão das atuais regras do mercado livre, assunto de competência dos Estados. Indústrias se queixam de que há leis estaduais restritivas, que fixam exigências elevadas para que um cliente migre para o ambiente livre. Elas reclamam, por exemplo, que, em alguns Estados, usuários livres têm de pagar às distribuidoras a mesma tarifa dos usuários cativos, ainda que sejam abastecidos por pequenos ramais dedicados.

A intenção do governo federal é pressionar os Estados a adotarem regras mais favoráveis à abertura do mercado livre, em troca da liberação dos recursos da União. O Valor apurou que uma das possibilidades em estudo é que os Estados negociem com as distribuidoras a antecipação da renovação das concessões. Em contrapartida, as legislações estaduais e as condições contratuais seriam revistas. Assim, as taxas de retorno das concessões poderiam ser revistas, por exemplo.

“Essa revisão seria razoável. Os contratos de concessão das distribuidoras de gás são da década de 1990 e condizentes com um cenário macroeconômico que é incompatível com a atual conjuntura. A taxa de rentabilidade assegurada por muitas concessões de gás é de 20% ao ano, enquanto distribuidoras de energia trabalham com taxas da ordem de 7%. E existem Estados onde nem sequer existem agências reguladoras e revisão tarifária”, diz Paulo Pedrosa, presidente da Associação dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace).

Ele estima que margem da distribuição possa cair dos atuais US$ 2 por milhão de BTU (sigla em inglês para unidade térmica britânica, usada para mensurar o volume do gás) para cerca de US$ 1 a US$ 1,5 por milhão de BTU. Salomon por sua vez, defende que a margem de distribuição não é a vilã do alto custo e que o governo precisa ser cauteloso, para não dar uma mensagem de insegurança jurídica ao mercado de distribuição – que conta com a presença de grandes empresas privadas, como Naturgy (CEG), Cosan (Comgás) e Mitsui (Gaspetro).

“As taxas de retorno estão previstas em contratos. Para mexer nelas, é preciso indenizar os sócios”, diz Salomon. “Os Estados vão ter dinheiro para isso? É preciso certo cuidado, para não se criar um clima de insegurança jurídica. Hoje, Rio e São Paulo já têm regulações que possibilitam o mercado livre de gás, mas até hoje não houve um único cliente livre nesses Estados porque falta diversidade na oferta de gás.”

Ele lembra os efeitos negativos da MP 579/2012, que permitiu a redução nas tarifas de energia por meio da antecipação da renovação da concessão no setor elétrico e criou um clima de judicialização no mercado. Pedrosa destaca, por sua vez, que o momento é diferente do clima intervencionista do governo Dilma Rousseff. Ele estima que o preço do gás para a indústria possa cair para U$ 7,5 por milhão de BTU. Hoje, o preço para consumidor varia conforme o Estado, mas pode chegar a US$ 15 ou US$ 16 por milhão de BTU no Rio e no interior de São Paulo.

A Abrace acredita ser possível baratear o gás a partir de esforços em todos os elos da cadeia. A amortização dos gasodutos, por exemplo, poderia contribuir para reduzir a tarifa de transporte. Pedrosa vê potencial também para reduzir os preços do gás nacional dos produtores para US$ 5 por milhão de BTU, frente aos cerca de US$ 8 por milhão de BTU cobrados pela Petrobras, segundo o Ministério de Minas e Energia.

“Para a petroleira, vale vender o gás pelo maior preço possível que o mercado aceite pegar, para que ela possa produzir o petróleo do pré-sal. Se ela vender muito caro, vai enfrentar a competição do GNL importado dos EUA e não vai conseguir desenvolver seus campos”, diz Pedrosa.