Recálculo de indenização afeta Eletrobras e Cteep
A liminar obtida pela Abrace (associação que representa os grandes consumidores de energia) referente às indenizações de ativos antigos de transmissão pode ter efeitos significativos sobre duas grandes transmissoras, Eletrobras e Cteep. O Valor apurou que a estatal elétrica pode deixar de pagar dividendos aos acionistas referente ao lucro de 2016. Já a Cteep vê com receio o aumento da insegurança jurídica, o que pode afetar seu interesse no próximo leilão de transmissão.
A Abrace conseguiu na segunda-feira à noite uma liminar determinando que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recalcule as indenizações por ativos antigos de transmissão não amortizados que tiveram as concessões renovadas antecipadamente nos termos da Medida Provisória (MP) 579. As indenizações, que somam R$ 62 bilhões, serão pagas por todos os consumidores via tarifa. A decisão judicial, porém, determinou que o componente de atualização monetária seja retirado do cálculo. “Isso nos preocupa porque gera insegurança jurídica”, disse, ao Valor, o presidente da Cteep, Reynaldo Passanezi. Segundo ele, com isso, há uma redução da confiança no setor, “o que sempre acaba levando a uma possível menor agressividade em leilões.”
A Cteep, porém, espera que a situação seja resolvida e a liminar seja revogada antes do leilão marcado para o dia 24. “Temos uma preocupação séria com a segurança jurídica e esperamos que isso seja revertido a tempo, para o bem do país, e para que possamos pensar num desenvolvimento sustentável com segurança jurídica.”
Desde a publicação da MP 579, em setembro de 2012, a Cteep se afastou dos leilões de transmissão, aguardando uma definição sobre as indenizações. A transmissora só voltou a participar das disputas em outubro do ano passado, depois que os montantes foram homologados pela Aneel.
Dos R$ 62 bilhões das indenizações, a Cteep espera receber R$ 8,7 bilhões, que já foram lançados no balanço de 2016.
No caso da Eletrobras, principal beneficiada pela remuneração, a decisão liminar pode afetar o pagamento de dividendos previstos pela companhia, de acordo com uma fonte próxima da situação.
No fim de março, o conselho de administração da Eletrobras propôs o pagamento de dividendos no valor de R$ 433,9 milhões aos acionistas detentores de ações preferenciais (PN). O pagamento é referente ao lucro líquido ajustado em 2016, de R$ 3,281 bilhões. O pagamento dos dividendos será apreciado em assembleia geral ordinária (AGO), marcada para 28 deste mês.
Segundo a fonte, as ações judiciais contra a remuneração das indenizações podem provocar a alteração no balanço de 2016 e, consequentemente, no pagamento dos dividendos. “Com essa decisão judicial, se eu fosse conselheiro, eu votaria contra o pagamento dos dividendos, porque não é líquido e certo esse pagamento”, afirmou.
Para um analista que pediu para não ter o nome divulgado, o risco existe de fato. Para isso, é preciso checar impacto das medidas judiciais e verificar os valores que a Eletrobras registrou no balanço como remuneração referente às indenizações.
A Eletrobras registrou, em 31 de dezembro de 2016, o montante de cerca de R$ 36,5 bilhões a receber a título de remuneração relativa às indenizações. Em comunicado enviado ao mercado ontem, a estatal disse que “está avaliando os efeitos da referida decisão e manterá o mercado informado a respeito do assunto”.
De acordo com o Bradesco BBI, os consumidores devem tentar ampliar o escopo da liminar, ao passo que a União vai tentar derrubar a decisão. “O governo federal pode jogar duro ao suspender todas as liminares relacionadas ao caso, as enviando diretamente para o Supremo Tribunal Federal. Nesse cenário, as transmissoras iriam começar a receber os pagamentos em meados de 2017, como inicialmente planejado, mas se o STF decidir de forma contrária eles precisariam reembolsar os consumidores”, escreveu, em relatório, o analista Francisco Navarrete.