Sem consenso, governo prorroga debate sobre preço spot horário de energia
SÃO PAULO – O Ministério de Minas e Energia decidiu prorrogar uma consulta pública sobre a implementação a partir de 2020 de cálculo em base horário do preço spot da energia elétrica, o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), hoje definido semanalmente, em meio a uma falta de consenso sobre a proposta no momento.
“Eu diria que existe um consenso quanto à necessidade de modernização do setor, e consequentemente da aplicação de um preço horário. O que há é uma divergência sobre o momento de se aplicar isso, se o setor está pronto”, disse à Reuters o presidente do Fórum de Associações do Setor Elétrico (Fase), Mário Menel, que representa elétricas junto ao governo.
Em seminário da pasta de Minas e Energia sobre a proposta, na segunda-feira, investidores em energia termelétrica e geração eólica mostraram receio quanto à aplicação do PLD horário. Outros, como geradores e comercializadoras, apoiaram a ideia, mas colocaram algumas restrições ou condicionantes à aplicação em 2021, acrescentou Menel.
“Toda inovação apresenta algum tipo de risco, alguma coisa que você não previu… então tem interesses comerciais e interesses de toda a sorte, apesar de todo mundo ser favorável.”
A postergação foi defendida pela entidade durante uma conferência da indústria eólica em São Paulo nesta semana.
“A gente acredita que não é saudável para o setor que isso comece a partir de 2020. Poderia se colocar para 2021 ou mais para à frente, seria mais prudente”, disse à Reuters o diretor técnico da entidade, Sandro Yamamoto.
O Ministério de Minas e Energia disse em nota que o debate sobre PLD foi prorrogado até 10 de julho, ante prazo anterior até final de maio, “após reflexões ocorridas no setor ao longo da semana… e de pleitos formalizados por agentes setoriais.”
Segundo a pasta, a decisão foi tomada em conjunto com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Operador Nacional do Sistema (ONS) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Ele disse que foi contratado pela Abeeólica para estudar o tema e que até o momento avalia que o preço em base horária aumentaria a volatilidade, gerando riscos, enquanto os benefícios da medida não estão claros de imediato.
Barros, que hoje é sócio da consultoria RegE Barros Correia, denfendeu uma discussão da questão dos preços em meio aos planos do governo para modernizar a legislação do setor elétrico, alvo de grupo de trabalho na pasta de Minas e Energia.
“Temos que ver primeiro qual vai ser o modelo (regulatório) para depois a gente ter definição sobre o preço. Como o preço é calculado depende do modelo de mercado, e não o inverso.”
A chefe da assessoria em assuntos regulatórios do Ministério de Minas e Energia, Agnes da Costa, afirmou que a decisão do governo sobre a entrada ou não em vigor do PLD horário “será tomada até 31 de julho”. Em postagem na rede social Linkedin, ela disse ainda que o tema foi um dos “mais debatidos no setor nesta semana”, gerando “riqueza de reflexões”.
Para exemplificar, a CCEE costuma usar como exemplo a greve dos caminhoneiros em maio passado, que derrubou fortemente a atividade econômica no Brasil, reduzindo o consumo de energia.
Como o preço spot da energia é hoje calculado para vigorar na semana seguinte, o PLD ficou elevado mesmo em uma semana de baixa demanda, que teria preços bem menores após a greve se o cálculo fosse feito hora a hora.
“O PLD horário permite alocar de forma mais justa custos do sistema entre os diferentes participantes do mercado. Neste sentido, agentes que podem gerar (ou consumir menos) nos momentos em que o sistema mais precisa são favorecidos…”, explicou o diretor da consultoria PSR, Bernardo Bezerra.
Uma fonte próxima à preparação para o cálculo horário disse à Reuters que as instituições técnicas do setor estão 100% preparadas para aplicar a nova base de cálculo no ano que vem, faltando apenas decisão política sobre ir adiante ou não com a mudança.