Setor defende plena competição na disputa por acesso à transmissão

O Ministério de Minas e Energia decidiu ouvir informalmente representantes de consultorias e de associações do setor elétrico sobre a contratação em leilão da margem de escoamento para acesso de geradores à rede de transmissão. E recebeu a recomendação de que será necessária a definição de critérios claros que garantam a plena competição e o acesso isonômico dos agentes, selecionando os que de fato pretendem tirar o projeto do papel.

O processo competitivo está previsto no Decreto nº 10.893/2021, de dezembro do ano passado. Embora o contratação não seja obrigatória, o MME está trabalhando na portaria com as diretrizes do primeiro certame do tipo, que ainda passará por processo de consulta pública.

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