Setor elétrico vai ficar mais atrativo para os investidores a partir de 2017
A lei sancionada na semana passada foi bem recebida por especialistas, que veem uma redução da instabilidade regulatória do mercado e um aumento dos investimentos nos próximos leilões.
A atração de investimentos para o setor elétrico vai seguir em expansão no ano que vem à medida que incertezas regulatórias são resolvidas, avaliaram fontes ouvidas pelo DCI.
A conversão da Medida Provisória (MP) 735 em lei reforçou essa aposta dos especialistas.
“A estabilidade regulatória no setor está melhorando a cada dia e, com as medidas da nova lei, sem dúvida a atratividade do setor continuará aumentando. Em 2017 isso deve aparecer com mais investimentos, como vimos no último leilão de transmissão, que foi bem melhor em relação aos últimos anos”, comentou a diretora da Thymos Energia, Thais Prandini.
A lei 13.360/2016, sancionada pelo presidente Michel Temer na sexta-feira (18), teve 17 pontos vetados.
Entre os pontos retirados do texto estavam a manutenção de número mínimo de empregados em distribuidoras depois de privatizadas e possível perdão a geradoras em atraso com compromissos, assim como a flexibilização de metas e parâmetros regulatórios para as distribuidoras.
“O governo acertou nos vetos, que foram no sentido de garantir mais estabilidade para as regras do setor.
Porque tínhamos a MP [735] que foi ao Congresso para permitir a privatização de distribuidoras da Eletrobras e corrigir a cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético e foi isso que o governo aprovou”, disse o presidente-executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros.
Na avaliação do dirigente, um dos fatores essenciais para garantir a atração de investimento privado ao setor é a estabilidade das regras, e o possível perdão às empresas que não cumpriram o acordado nos leilões tiraria essa credibilidade dos futuros certames, além de aumentar os riscos com a instabilidade das regras.
Para o diretor do grupo Delta Energia, Geraldo Mota, a sanção da nova lei está longe de resolver todos os problemas do setor, mas mudanças para dar mais agilidade ao processo de privatização de distribuidoras e flexibilidade às estatais são importantes para melhorar a eficiência dessas empresas.
“Alguns vetos desagradaram determinados setores, como a indústria eletroeletrônica, mas é preciso questionar até que ponto é possível segurar subsídios ao setor”, comentou o executivo do Delta.
Os planos de modernização do carvão e das distribuidoras de energia elétrica também foram vetados.
A justificativa para os vetos a esses dois planos foi o possível aumento na conta de luz ou elevação das despesas do Tesouro Nacional com essas medidas.
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) criticou parte dos cortes feitos pelo governo no texto, entre eles o veto ao artigo 12, que possibilitava a nova licitação de projetos.
“O mecanismo, incluído na MP aprovada pelo Congresso, poderia resolver o impasse envolvendo as linhas de transmissão da empresa Abengoa, em recuperação judicial”, destacou a Associação, em nota à imprensa.
Desafios
Segundo Thais, da Thymos, além da regulação do setor, o crédito ainda restrito é um dos desafios para os aportes do setor no próximo ano.
Já as mudanças no cálculo de preços-tetos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) nos leilões devem contribuir para a atração de investidores.
“A EPE está calculando preços-tetos mais realistas e essa é a primeira parte para atrair investimentos. E, num cenário em que a regulação está mais estável, o retorno exigido pelo investidor é menor”, afirmou.
Fonte: DCI 21/11/2016 Jéssica Kruckenfellner