Sob pressão do agronegócio, governo avalia veto do TCU a subsídio do setor em energia
SÃO PAULO – O Ministério de Minas e Energia começou a avaliar uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que sejam excluídas a partir de 2020 cobranças junto aos consumidores de energia para custear subsídios ao agronegócio nas contas de luz, informou a pasta à Reuters.
O encontro aconteceu um dia após a secretária-executiva da pasta de Minas e Energia, Marisete Pereira, ter se reunido com membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na sede do grupo.
No encontro, a frente parlamentar abordou sua intenção de apoiar um projeto de decreto legislativo (PDL 07/2019) que cancelaria decreto assinado pelo presidente Michel Temer no ano passado que estabeleceu um corte gradual dos subsídios ao setor agrícola, até sua completa extinção em um prazo de cinco anos.
O ministério não quis comentar detalhes sobre a decisão do TCU e disse por meio da assessoria que a reunião foi inicial, para discutir o acórdão do TCU que determinou o fim dos subsídios (TC 1215/2019).
Tribunal de Contas
No acórdão, do final de maio, o TCU determina à Aneel que “a partir de janeiro de 2020… exclua dos consumidores de energia… ônus relativo ao custeio de subsídios, de qualquer natureza, que não estejam relacionados à política tarifária do setor”, citando incentivos a “atividades de irrigação e agricultura” e para “unidades localizadas em área rural, onde seja desenvolvida atividade relativa à agropecuária”.
“Unidades classificadas como de serviço público de água, esgoto e saneamento”, que também perderiam os subsídios pelo decreto de Temer, também não deverão ter o custo de seus incentivos repassados aos consumidores a partir do próximo ano, de acordo com a decisão do tribunal de contas.
O acórdão do TCU também determinou que a Aneel conclua a elaboração de um plano de redução estrutural de despesas com subsídios que pesam sobre as contas de energia.
O movimento do TCU veio em meio a uma forte pressão de parlamentares pela derrubada do decreto de Temer sobre o fim dos subsídios ao agronegócio —desde o início do ano, diversos projetos já foram apresentados no Congresso para cancelar a medida do ex-presidente.
Após a pressão, o governo do presidente Jair Bolsonaro negociou com o setor e chegou a publicar em abril um novo decreto, que não sustou a medida de Temer, mas permitiu que clientes rurais acumulem mais de um tipo de subsídio nas tarifas de energia, o que também havia sido vetado pela regra do ex-presidente.