Soluções estruturais para impactos tarifários estão no forno

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, André Pepitone, anunciou nesta terça-feira (23) que há discussões avançadas com o Ministério de Minas e Energia para a adoção de medidas estruturais que amenizem impactos dos processos tarifários das distribuidoras. Uma solução que atingirá todo o universo das empresas de distribuição deve ser anunciada em breve, disse o diretor, que foi uma das vozes da diretoria contrárias ao uso de recursos da Conta Covid para postergar os efeitos de revisões tarifárias em 2020.

A proposta representaria valor adicional da ordem de R$ 900 milhões no empréstimo bancário que vai injetar recursos no segmento de distribuição, mas foi rejeitada pela Aneel, ao aprovar hoje a regulamentação da conta. Ela envolveria o repasse de receita a partir da aprovação dos processos de revisão das companhias do Amapá, Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, além da Energisa Tocantins e do DMED, de Poços de Caldas (MG), para postergar os aumentos de tarifa.

Estimativas apresentadas pelo diretor Efrain Cruz mostram que o impacto médio estimado das revisões tarifárias para essas empresas sem os recursos da Conta Covid é de 17,2%. Na Equatorial Piauí, o índice chegaria a 21,7%; na Amazonas Energia a 20,9% e no Acre e Roraima ficaria acima de 17%.

Para Pepitone, há imprecisões no cálculo, porque ele não considera o efeito da Conta Covid na neutralização de outros custos, como os itens da Parcela A. A previsão da Aneel é de que sem os recursos do empréstimo o reajuste médio para o consumidor brasileiro em 2020 seria de 11,90%.

A discussão da agência em relação aos processos de revisão ficou centrada na competência da Aneel para ampliar os limites de cobertura da operação financeira no Decreto 10.350. Pepitone e a relatora Elisa Bastos Silva defenderam que a agência teria que se limitar ao que está no ato do governo.

Pepitone lembrou que havia uma preocupação na agência em relação aos aumentos tarifários anterior à crise do coronavírus. Os efeitos foram ampliados pela pandemia e também atingirão consumidores de empresas que passarão por reajustes. O diretor deu como exemplo áreas de concessão como a da Luz e Força Santa Maria, EDP Espírito Santo, Companhia de Eletricidade do Amapá, Celesc e CPFL Piratininga, onde os reajustes poderão ser até maiores que o das companhias privatizadas.

Ele repetiu que é o caso de pensar em soluções estruturais para distribuidoras e, antes de falar em isonomia para um grupo de empresas, notar como estão as demais diante da conjuntura atual. A solução transcenderia o universo das privatizadas e das que passarão por revisão e atingiria todo o segmento.