Subida da Serra é gasoduto de transporte, afirma ANP
A Diretoria Colegiada da ANP fechou entendimento de que o projeto do gasoduto Subida da Serra, da Cosan, que interligará o Terminal de GNL no Porto de Santos, à malha de distribuição da Comgás, não é um gasoduto de distribuição, mas de transporte. As informações foram divulgadas na quinta-feira (23/9) pela ANP.
Diante disso, não cabe à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) aprovar a implantação do gasoduto, mas à ANP. Por ter características de um gasoduto do transporte, a regulação e fiscalização de sua construção e operação está sob competência federal, da União.
Em julho de 2021, o Decreto 65889, do governo paulista, elencou os critérios de classificação de gasodutos de distribuição de gás canalizado no âmbito do estado de São Paulo, com base no Artigo 25 da Constituição Federal.
De acordo com a nova lei do gás, no entanto, será considerado gasoduto de transporte àquele que atender às características técnicas de diâmetro, pressão e extensão que superem os limites estabelecidos pela ANP. Isso é o que dispõe o inciso VI do Artigo 7º da Lei 14.134/2021.
Criou-se, portanto, um decreto estadual que, no entendimento da ANP, avançou sobre uma prerrogativa federal. São grandes as chances de o caso vir a ser judicializado.
Subida da Serra
Embora a construção do Subida da Serra tenha sido autorizada pela Arsesp como um gasoduto de distribuição, a própria agência reguladora paulista admite, na Nota Técnica Final 0030-2019, que ‘o projeto tem características operacionais que o assemelham a um gasoduto de transporte, com 31,5 km de extensão em tubos de aço de 20 polegadas, pressão de 70 bar, e capacidade de movimentar até 16 milhões de metros cúbicos de gás por dia’.
A Compass, subsidiária da Cosan, também está desenvolvendo o projeto do Rota 4, que prevê, além do gasoduto de escoamento da produção do gás do pré-sal da Bacia de Santos para a Baixada Santista, com capacidade de 15 MMm³/dia, a instalação de uma UPGN naquela região, que será, em princípio, interligada ao gasoduto Subida da Serra.
Em ofício enviado à ANP, a ATGás (Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto) considera que a agência federal deu aval para a construção do Terminal de GNL sem levar em conta o contexto mais amplo de sua integração à cadeia de valor do gás natural. ‘O trajeto percorrido pelo Gasoduto Subida da Serra e o Gasoduto do Terminal deve ser tratado como um gasoduto de transporte único’, diz o documento.
Segundo apuração da Brasil Energia, o Subida da Serra encontra resistência de parte do mercado que teme que a Cosan, por meio de sua complexa estrutura societária, coloque em marcha uma ‘engenharia’ de verticalização empresarial nos moldes de uma ‘Petrobras paulista’, o que sugere um monopólio regional capaz de ilhar o mercado de São Paulo do resto do país, que, em tese, poderá solapar as premissas de abertura e competitividade tão difundidas em torno do novo mercado de gás.
De acordo com a ATGás, Abrace, Anace, Abiquim e Abividro, que assinaram junto com o IBP, a Abal e Aspacer o documento intitulado ‘Verticalização do gás em São Paulo: Gasoduto Subida da Serra e terminal de GNL’, as entidades apontaram as semelhanças entre o traçado e o orçamento dos projetos do gasoduto de transporte Cubatão – Gasan/SP, previsto pela EPE em seu Plano Indicativo de Gasodutos (PIG), e o gasoduto Subida da Serra – o custo estimado do Gasan/SP é de R$ 538,3 milhões, enquanto o orçamento do Subida da Serra é de R$ 473,5 milhões (valor estimado em abril de 2019, sem correção monetária).
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