Subsídio pago na conta de luz deve custar mais R$ 1,4
Aneel propõe elevar encargos para R$ 17,4 bi por causa de distribuidoras da Eletrobras. Impacto na tarifa seria de 1%
A Agência de Energia Elétrica (Aneel) quer aumentar ainda mais o total de subsídios pagos pelos consumidores nas contas de luz para bancar programas e medidas do governo. Inicialmente calculada em R$ 16 bilhões, a conta dos subsídios para 2018 pode saltar para R$ 17,4 bilhões. O principal motivo do aumento de R$ 1,4 bilhão é a necessidade de bancar as distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste, que são deficitárias e que o governo tenta vender.
A gerente de projetos da consultoria PSR, Paula Valenzuela, estima um custo adicional de 1% nas tarifas de energia entre 2018 e 2019. Mas esse impacto varia de acordo com a região, a distribuidora e o tipo de consumidor (residencial ou industrial). Os reajustes também levam em conta outros fatores, como custo da compra de energia. Nos casos de Light e Enel Rio (antiga Ampla), que tiveram reajustes aprovados em março, o aumento nos subsídios só será repassado no próximo ano.
A proposta da diretoria da Aneel foi colocada em audiência pública ontem para receber sugestões até o fim de agosto — quando a agência tomará uma decisão definitiva sobre o assunto. A revisão proposta será no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), principal fundo do setor, pago por todos os consumidores por meio das contas de luz.
PERDAS DE R$ 15 BILHÕES
A principal causa do aumento são os atrasos no processo de privatização das distribuidoras da Eletrobras que operam em Alagoas, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí, esta última vendida em leilão no mês passado. Os consumidores de todo o país ajudam a manter essas empresas desde 2016, quando a Eletrobras decidiu vendêlas. Com o contrato de concessão vencido, a estatal aceitou manter a operação nos estados apenas se fosse ressarcida pelos prejuízos. A cobertura das perdas no período foi repassada para a conta de subsídios do setor elétrico. Com a venda atrasada, a ideia é aumentar subsídios.
Com exceção da distribuidora de Alagoas (por decisão judicial), o leilão das demais foi marcado para o próximo dia 30. Porém, o próprio governo considera que o sucesso do processo depende da aprovação de um projeto de lei. Já aprovado na Câmara, o texto não tem data para ser votado no Senado, onde enfrenta forte resistência de caciques do MDB. As distribuidoras totalizam R$ 35,3 bilhões em dívidas, segundo o BNDES. Os prejuízos acumulados chegaram a R$ 15,4 bilhões em cinco anos até 2016.
— Os encargos setoriais têm impacto muito significativo nas tarifas. Os subsídios são um problema crônico no setor elétrico. O reajuste no orçamento da CDE é mais um sintoma de que esse assunto precisa ser enfrentado de maneira efetiva — disse o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino.
Moreira defende privatizar
Ao abrir um evento sobre energia eólica ontem no Rio, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, se disse otimista em relação ao plano do governo de privatizar, ainda este mês, cinco distribuidoras da Eletrobras nas regiões Norte e Nordeste, a exemplo do que foi feito no mês passado com a Cepisa, distribuidora de energia do Piauí.
Ele classificou de “apartheid energético” a situação em que consumidores de todo o país pagam mais caro pela energia para subsidiar o déficit dessas distribuidoras.
Moreira voltou a defender a ampliação do mercado livre de energia, no qual os consumidores podem escolher de que empresa comprar a energia, como forma de criar competição no setor e reduzir os custos das tarifas. Hoje, apenas grandes e médios consumidores têm essa opção. Em 2017, o governo chegou a encaminhar ao Congresso uma proposta nesse sentido.