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Suspensão de reajustes tarifários afronta o processo regulatório

Data: 05/05/2022

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) em tramitação no Congresso para suspender reajustes tarifários das distribuidoras é uma afronta ao processo regulatório.

Os consumidores são os principais interessados em reduzir os custos da energia. Mas isso não pode ser feito por meio de uma canetada, muito menos com a intromissão do Congresso no trabalho de uma agência reguladora, como é a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

Sem contar que os mesmos parlamentares que estão reclamando que a conta está cara são os que inserem jabutis nas contas de luz, ou seja, medidas introduzidas em projetos de lei ou medidas provisórias do setor elétrico que beneficiam segmentos ou agentes específicos do setor com repasse de custos aos consumidores.

Importante observar que a energia cara está entre as principais preocupações dos consumidores, sejam eles livres ou regulados. Mas a redução dos custos da energia passa por aspectos como o aumento da eficiência setorial, pela resposta adequada dos agentes aos riscos que agregam ao setor e pelo fim de benesses a segmentos específicos a custas dos consumidores.

 

Fonte: ANACE BRASIL