Tarifa binômia aumentará tempo de retorno dos projetos de GD
Governo estuda aplicar nova modalidade a partir de 2019
Empresários do mercado de geração distribuída estão preocupando com o impacto da tarifa binômia no setor. A nova modalidade tarifária poderá entrar em vigor em 2019 e é uma das propostas de modernização do setor elétrico em andamento pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O tema foi alvo de debates nesta sexta-feira, 4 de agosto, em reunião promovida pelo escritório de advocacia Pinheiro Neto, em São Paulo.
Desde 2012 que consumidores brasileiros podem comprar pequenos sistemas de geração para produzir sua própria eletricidade em casa ou no comércio. Esse mercado vem crescendo no país. Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica, hoje são 12.326 unidades espalhadas por vários Estados, com concentração maior em Minas Gerais e São Paulo, totalizando cerca de 141,2 MW. Esse volume, porém, ainda é considerado pouco expressivo quando comparado com o potencial ainda a ser explorado. A Aneel estima que em 2024 serão 886 mil unidades, movimentando milhões de reais em equipamentos e serviços.
Contudo, uma novidade pode afetar negativamente esse processo de expansão da GD. A tarifa binômia consiste em separar a fatura de eletricidade em duas, onde o consumidor pagaria uma conta pelo uso da rede elétrica e outra pela energia consumida. Essa seria uma forma de remunerar as concessionárias de energia pela disponibilidade da rede, reduzindo o impacto negativo na receita causado pela redução de receita. Além disso, evitaria que os consumidores que não têm condições de comprar um equipamento de GD suportem o custo da rede sozinhos.
Segundo Carlos Mattar, superintendente de Regulação da Distribuição da Aneel, um estudo realizado pela agência apontou que a tarifa binômia deve sim afetar o tempo de retorno dos projetos de geração distribuída. “As nossas projeções indicam que hoje o payback está entre 4 e 5 anos e com a tarifa binômia – que ainda não está definida – esse payback vai ser aumentado entre 20 e 30%. ”
Questionado se isso não afetaria a competividade do negócio, Mattar argumentou que se trata de uma questão de justiça social, pois apenas quem tem maior poder aquisitivo conseguira instalar um sistema de geração próprio, transferindo o custo da rede para o consumidor de menor renda.
O presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Carlos Evangelista, reconhece que a implementação da tarifa binômia no Brasil é um caminho sem volta. “Nossa preocupação é como ela vai vir, se vai ter um período de transição. Havendo um prazo de transição, o mercado consegue se programar. ”
Evangelista admitiu que o tema preocupa, pois a tarifa binômia vai reduzir a rentabilidade dos projetos de geração distribuída. “O principal motivo do cliente entrar em GD, segundo pesquisas, é baixar a fatura de energia. Se não conseguir baixar tudo, o maior atrativo do cliente vai se perder. ”
O executivo conta que já estabeleceu conversas com o MME para evitar que a implementação da tarifa binômia seja feita de forma tempestiva. Ele sugere que o calendário da nova modalidade tarifária seja prorrogado para 2025.
Mattar disse que há formas de compensar essa perda de competitividade do mercado de geração distribuída, por exemplo, permitindo a comercialização do excedente de produção ou mesmo remunerando o consumidor pelo serviço prestado à rede. Pela regulação vigente, quando há excedente, o consumidor apenas troca energia com a distribuidora, gerando um crédito para abatimento na fatura quando este precisar consumir da rede.
A expansão da GD no Brasil só não é maior porque não há linhas de financiamento competitivas. De acordo com o chefe de project finance em energia do banco Itaú BBA, Marcelo Girão, essa instabilidade regulatória compromete o apetite dos bancos comerciais de financiar esses projetos. “Os bancos comerciais têm dificuldades de alocar funding de longo prazo nesse negócio”, disse.