Tarifas sem indenização

As tarifas de energia não vão incluir a parcela referente à remuneração sobre as indenizações das transmissoras, uma conta da ordem de R$ 9 bilhões, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A decisão foi tomada pelo órgão regulador após uma decisão judicial favorável a associações de indústrias que questionavam o pagamento.

De acordo com o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, esse componente já foi excluído dos reajustes tarifários autorizados ontem pelo órgão regulador, caso da Cosern, da Coelce e da Coelba. Para as outras empresas que já passaram por reajuste neste ano, as tarifas serão retificadas e terão valores menores, como as do grupo CPFL, Energisa Mato Grosso e Energia Mato Grosso do Sul.

A ação judicial questionava o pagamento das indenizações para as transmissoras de energia que aceitaram renovar antecipadamente as concessões em 2012. A conta somava R$ 62 bilhões, dos quais R$ 27 bilhões correspondem ao pagamento de indenizações devidas de julho de 2017 até o fim da vida útil de cada ativo. A maior parte, R$ 35 bilhões, se referia ao que as empresas deixaram de receber entre 2013 e 2017, incluindo principal, atualização e remuneração.

Os valores a que as transmissoras têm direito estão relacionados a investimentos em melhoria e expansão de linhas e subestações anteriores ao ano 2000 e que ainda não foram amortizados.