TCU: Bandeira tarifária não reduziu consumo de energia

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União concluiu que as bandeiras tarifárias, que aumentam a conta de luz para compensar a falta de chuvas, não têm sido eficiente como alerta para que o consumidor reduza os gastos com energia elétrica.

O mecanismo assumiu, na verdade, um papel de antecipar receitas e evitar um acúmulo de custos para a distribuidoras de energia. “Verificou-se que as bandeiras tarifárias não estão alcançando o relevante objetivo de provocar consumo consciente de energia nos períodos em que a geração está mais cara, estando elas, na verdade, assumindo um papel cada vez mais importante de antecipar receitas para evitar um acúmulo de custos para as distribuidoras de energia, deixando em segundo plano a pré-anunciada intenção de atuar como sinalizador para redução de consumo”, diz trecho do relatório do TCU.

O TCU concluiu que as distribuidoras são as maiores beneficiadas pelo sistema, já que elas recebem mensalmente valores para compensar o custo extra que elas precisam pagar pela geração de energia mais cara. Antes das bandeiras, as empresas tinham que fazer o pagamento e só eram ressarcidas no ano seguinte. Esse pagamento “à vista” foi considerado positivo pelos técnicos do tribunal. Isso porque os valores ressarcidos anualmente incluíam juros, que eram pagos pelos consumidores. O TCU determinou que a Aneel deixe de informar que a sinalização de preço é o principal objetivo das bandeiras até que sejam adotadas medidas que priorizem essa função. Além disso, determinou que o MME e a agência promovam em 180 dias o “realinhamento” das bandeiras tarifárias “aos reais objetivos almejados para a política”.