TCU determina retirada de subsídio bilionário na conta de luz, o que pode reduzir tarifa para o consumidor

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  • 10 de junho de 2019

TCU determina retirada de subsídio bilionário na conta de luz, o que pode reduzir tarifa para o consumidor

Benefício a produtores rurais, empresas de irrigação e companhias de saneamento custa R$ 4 bi e é pago por todos

BRASÍLIA — A profusão desubsídios e encargos embutidos nas contas de luz virou alvo do Tribunal de Contas da União (TCU). Cerca de 10% das tarifas pagas pelos consumidores de todo o país são encargos embutidos na conta. Uma auditoria do órgão considerou irregular parte desse total.

O TCU questiona os descontos na conta que são dados para produtores rurais, empresas de irrigação e companhias de saneamento. Esses descontos acabam sendo pagos por todos os outros consumidores. Para o tribunal, os benefícios nada têm a ver com o setor elétrico. Por isso, se o governo quiser mantê-los, o TCU determinou que ele terá de tirá-los da conta de luz e incluí-los no Orçamento da União a partir de 2020.

‘Medidas de favorecimento’

Somente em 2017, os três subsídios pagos por todos os consumidores somaram R$ 4 bilhões. O gasto entre 2013 e 2017 ficou em R$ 17,5 bilhões, considerando os que são destinados a produtores rurais, irrigação e aquicultura, e água, esgoto e saneamento. Isso corresponde a cerca de um quarto do total de gastos previstos com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no período, que contabiliza todos os tipos de subsídios do setor.

O Congresso já chegou a discutir a retirada do subsídio na conta de luz para produtores rurais no início do ano, o que motivou um embate entre os ministérios da Economia e da Agricultura. O benefício havia sido revogado num decreto do ex-presidente Michel Temer, mas o subsídio acabou mantido após forte pressão do segmento do agronegócio.

O relatório do TCU avalia que não há justificativa para manter estes subsídios. “Apesar de instituídos por lei, tais subsídios dizem respeito a atividades econômicas ou a problemas sociais que não guardam correlação com o setor elétrico, o que os torna incompatíveis com o regime jurídico tarifário setorial”, diz o texto.

Junto com os impostos, os subsídios são uma das principais causas das altas tarifas de energia no Brasil. Esses dois componentes correspondem a mais de 40% da conta de luz da Light, por exemplo. Isso sem contar a taxa de iluminação pública.

— O setor terminou se transformando quase que em um orçamento paralelo, que conduz políticas públicas fora do pacto federativo. Essas políticas públicas são feitas com pouca transparência e sem avaliação de resultado. Transferem para o consumidor o custo de algo que deveria ser política de governo pago pelo Orçamento e ainda tributam aquilo. (O consumidor) Paga imposto sobre algo que deveria ser feito pelo governo — disse o presidente da Associação dos Grandes Consumidores de Energia, Paulo Pedrosa, ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Para o TCU, subsídios para tarifas de consumidores rurais, irrigantes e empresas de saneamento são ineficientes e deveriam ser financiados pelos respectivos setores ou pela sistemática que orienta as finanças públicas. Além disso, eles fazem a conta de luz aumentar num efeito cascata.

“Ainda que o efeito percebido pelos consumidores em razão do aumento tarifário seja relativamente baixo, a arrecadação é volumosa, da ordem de bilhões de reais por ano, e os seus efeitos são perversos na economia, visto que, como a energia elétrica é insumo na base da cadeia produtiva, distorções em seu preço se propagam, afetando a coletividade, a competitividade da indústria e as taxas de inflação”, diz o relatório.

O tribunal avalia ainda que estes subsídios têm baixa transparência, não são fiscalizados ou monitorados nem avaliados. E resume o quadro: “o que os reduz a meras medidas de favorecimento a determinados mercados”.