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Três linhas que aumentam a chance de privatização em 2018

Data: 17/05/2018

A publicação de um novo decreto presidencial corrige erro que praticamente enterrava a possibilidade de transferir o controle da Eletrobras para a iniciativa privada ainda neste ano. Agora, o governo reacende a esperança de uma operação de aumento do capital da companhia energética no último trimestre de 2018.

Para isso bastaram três linhas no “Diário Oficial da União”, o DOU, no jargão da máquina burocrática de Brasília. O primeiro decreto, de número 9.351 e datado de 19 de abril, dizia que “o início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes” dependia de o Congresso aprovar projeto de lei com a modelagem básica da privatização.

Da forma como foi publicado, o texto original se transformava em uma amarra para o BNDES e para a Eletrobras, que ficavam impedidos até mesmo de lançar os editais para a contratação dos bancos, consultorias e escritórios de advocacia responsáveis pelo detalhamento da modelagem.

O decreto foi elaborado sem a participação de técnicos dos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia, por um círculo restrito de pessoas no Palácio do Planalto, em resposta à pressão feita por parlamentares da base aliada, que criticavam a inclusão da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND).

O erro foi percebido em pouco tempo. Dois dias depois, em reunião com o ministro Moreira Franco, Dyogo Oliveira (presidente do BNDES) e Wilson Ferreira (presidente da Eletrobras) foram claros: do jeito que estava, a privatização ficaria para 2019 – isso se o novo governo estivesse de acordo. No máximo, haveria toda a preparação do terreno.

Dyogo e Ferreira sugeriram outra solução: ir preparando a contratação dos estudos, com a publicação dos editais, seleção das empresas, abertura de prazo para contestações, deixando só a assinatura dos contratos para quando o Congresso tiver aprovado em caráter final o projeto de lei sobre a privatização.

Nisso, seria possível economizar entre um e dois meses no processo. Dependendo do “timing” da Câmara dos Deputados e do Senado, se o PL for votado antes do recesso parlamentar, ainda daria para concretizar a operação entre novembro e dezembro.

Na terça-feira à noite, sem alarde, surgiram as informações sobre um segundo decreto com a correção do problema: condiciona “a assinatura de contrato que tenha por finalidade a realização dos estudos necessários” à aprovação do projeto pelo Congresso.

Em outras palavras: pode-se seguir em frente no processo de seleção dos bancos, consultorias e escritórios de advocacia. Eles vão trabalhar na segregação da Eletronuclear e de Itaipu Binacional, no desenho do futuro acordo de acionistas, nas especificações da “golden share”, entre outras coisas. A expectativa é de que esses trabalhos durem em torno de quatro meses.

No dia seguinte à aprovação do PL, começam os estudos. Tudo somado, a privatização da Eletrobras ainda em 2018 saiu do “extremamente improvável” para o campo do “incerto”. Aparentemente, no entanto, não há mais aceleração do calendário que garanta, além do aumento de capital, a assinatura ainda neste ano dos novos contratos de concessão para usinas hidrelétricas a serem “descotizadas”. Ficaria para 2019 a entrada de pelo menos R$ 12,2 bilhões nos cofres públicos.

 

Fonte: Valor Econômico