Gás é o único combustível fóssil que crescerá na matriz energética global até 2035

O aumento das descobertas de gás natural no Brasil comprova as estimativas do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2011-2020, realizado pelo Ministério de Minas e Energia e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Segundo a projeção do Plano, a demanda de gás natural para os setores industrial, agropecuário, transportes, residencial, comercial e público deve crescer à taxa média de 5,7% ao ano no período, alcançando em 2020 o volume aproximado de 70 milhões de metros cúbicos por dia (m3/d), comparados com os atuais 39 milhões de m3/d em 2011. Adicionalmente, devemos considerar a demanda de 136 milhões de m3/d como insumo para geração de energia elétrica, matéria-prima para fertilizantes, consumo nas refinarias e atividades de exploração, produção e transporte de hidrocarbonetos. Em termos globais de demanda, para 2020 estima-se um total de cerca de 206 milhões de m3/d, resultando um crescimento médio anual de 7,7%, dado os atuais 105,9 m3/d em 2011.
Fonte de energia de menor impacto ambiental, o gás é uma solução sustentável para substituir os combustíveis carvão e óleo atualmente utilizados nas usinas térmicas geradoras de energia. Segundo os dados recém-publicados pela Agência Internacional de Energia (AIE), o gás é o único combustível fóssil que terá aumento de participação na matriz energética global até 2035. No Brasil, o aumento da utilização do gás natural na geração de energia também será uma verdadeira revolução social nas regiões mais remotas que não contam com abastecimento regular de energia elétrica. Mas, todas as benesses advindas do uso do gás natural, como a garantia de fornecimento de energia firme e limpa, por exemplo, estão ameaçadas pela falta de investimentos na infraestrutura de transporte e distribuição desse insumo.
Uma das medidas para solucionar o gargalo na infraestrutura é o compartilhamento da faixa de servidão de dutos já existentes. A faixa de servidão é uma área sob um duto de petróleo, derivados ou gás natural, devidamente delimitada e identificada, cujo direito de acesso é garantido à proprietária do duto para fins de operação, inspeção, reparo, manutenção e preservação contra intervenções de terceiros.
Com a abertura do setor de óleo e gás no Brasilem1997, surgiram novos players que atuam na exploração e produção em regiões onde já existe infraestruturas de transporte. Os novos investimentos no setor resultarão, indubitavelmente, em novas descobertas e na execução de projetos de desenvolvimento, aumentando, assim, a demanda por infraestrutura de transportes. O caminho natural em todo o mundo é, sempre que possível, compartilhar faixas de servidão de dutos para acelerar os empreendimentos, reduzir os custos e minimizar o impacto ambiental.
Particularmente no segmento do gás natural, o compartilhamento da faixa de servidão é essencial para o crescimento da participação desse insumo na matriz energética brasileira, que hoje é de apenas 10%.
A indústria de gás natural conta com apenas aproximadamente 9,2 mil km de gasodutos de transporte e 18,4 mil km de redes de distribuição de alta, média e baixa pressões, que totalizam 27,6 mil km.
Para dimensionar o tamanho do problema, basta compararmos os números com outro país latino-americano. A Argentina, com um terço da área do Brasil, conta com 11 mil km de gasodutos de transporte e 93 mil km de redes de distribuição, que alcança a extensão total de 104 mil km. Ou seja, quatro vezes a nossa rede de dutos. No país vizinho, o consumo de gás natural per capita equivale a nove vezes o consumo do Brasil. Além disso, na Argentina, a participação do gás natural na matriz energética é de 52%.
Esses números mostram que a indústria nacional de gás natural está apenas engatinhando e sua expansão demanda não apenas aumento de exploração, produção, redes de distribuição e malha dutoviária, mas também melhoria do arcabouço institucional que crie ambiente propício aos novos investimentos em infraestrutura.
Identificada uma das medidas para solucionar o gargalo na infraestrutura de transporte do gás natural, faz-se necessário preencher a lacuna existente na legislação, uma vez que Lei do Gás (Lei no 11.909, de 4 de março de 2009) não faz referência à utilização de forma compartilhada da faixa de servidão de um gasoduto de transporte. E a regulamentação desse compartilhamento foi prevista na Resolução Aneel/Anatel/ANP no 1, de 24/11/1999, que aprovou o Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo.
Segundo o Parágrafo Único do Art. 1º do Anexo à referida Resolução, as regras de compartilhamento de infraestrutura entre agentes de um mesmo setor serão objeto de regulamentação específica, conforme a competência de cada agência, neste caso, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Na regulamentação, a ANP deverá observar as diretrizes da resolução, como o estabelecimento de regras de atendimento aos parâmetros de qualidade, segurança e proteção ao meio ambiente e de formação de preços e condições justas e competitivas.
Em síntese, o compartilhamento das faixas de servidão representará uma melhoria para o futuro do gás natural. As empresas de exploração e produção de petróleo e gás natural poderão expandir seus projetos de investimentos, já considerando a redução de custos a ser obtida com os pedidos de compartilhamento, como a utilização da faixa de servidão de um gasoduto já existente. Além do aumento de emprego e da geração de renda nas regiões de atuação, haverá outros benefícios com os novos investimentos, como a diminuição do tempo de implantação dos projetos e a redução dos impactos ambientais.

Empresa de investimentos compra 50% da Capitale, reforçando maior interesse de grupos financeiros do setor Operação vai ser anunciada hoje e valor não foi revelado; em 2010, BTG comprou companhia similar.

O Pátria Investimentos, parceiro no Brasil da gigante global de "private equity" (de aplicação em empresas) Blackstone, entra no mercado energético local, adquirindo 50% de uma comercializadora, a Capitale Energia.
O valor da operação, que vai ser anunciada hoje, não foi revelado.
A Capitale, que compra energia de geradoras e revende para clientes como indústrias, foi criada em meados de 2010 e, em 2011, faturou R$ 215 milhões com a venda de 3.240 GWh - total suficiente para abastecer a cidade de Guarulhos (SP) por um ano.
A iniciativa do Pátria é mais um sinal do interesse crescente de instituições financeiras no mercado de energia brasileiro - mais especificamente, em empresas comercializadoras.
Em 2010, o BTG Pactual, de André Esteves, comprou 100% da Coomex, uma das maiores comercializadoras de energia independentes do país, com faturamento anual de R$ 500 milhões à época.
"Há um grande potencial no mercado livre de energia do Brasil. No exterior, em países como Estados Unidos, as principais comercializadoras pertencem a grandes grupos do setor financeiro", diz Luiz Otávio Magalhães, sócio do Pátria.
O chamado mercado livre de energia nasceu no país em 1995, mas ganhou força a partir do apagão de 2001.
O racionamento que foi feito gerou sobra de energia que passou a ser negociada por comercializadoras a valores até 50% abaixo do que no mercado regulado (formado pelas distribuidoras, como Light e Eletropaulo).
Hoje, há cerca de 20 negociadoras independentes. E com a oferta total de energia muito próxima à demanda, os preços no mercado livre já não são tão menores: entre 10% e 20% mais baixos, mas compensam para quem compra grandes quantidades.
Na avaliação da Capitale, o mercado livre, que representa 27% de toda a energia comercializada no país, pode chegar a 40% pelas regras atuais, que permitem a entrada de empresas de médio porte, como shoppings, com conta de luz de pelo menos R$ 50 mil por mês (o equivalente a uma carga de 500 kW).
"E, se as regras mudarem [permitindo a entrada de grupos menores] - e há discussões para isso -, a fatia pode chegar a 50%", afirma Daniel Augusto Rossi, sócio da companhia.

RISCO
Mas analistas alertam para o risco do abastecimento via mercado livre.
Como o sistema energético do Brasil é 80% baseado em hidrelétricas - diferentemente do que ocorre em outros países, como os EUA -, uma seca prolongada ou uma falha no fornecimento de gás da Bolívia poderia fazer o preço da energia disparar.
"É preciso ver se as comercializadoras estão preparadas para garantir os contratos nesses casos", diz o consultor Roberto D'Araújo.

Em média, 13% da energia consumida não é faturada por causa das ligações.

A perda de energia elétrica com ligações clandestinas, os famosos "gatos", chega a quase R$ 7 bilhões ao ano no País, encarecendo as tarifas para todos os brasileiros. Em média, 13% da energia consumida não é faturada, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A situação mais alarmante é na Região Norte.
O Estado recordista em "gatos" é o Amazonas, segundo levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), com base nos números de 2010. A perda de energia chega a 30%. Na vice-liderança está o Piauí, que não fatura 21,9% do que é gerado, seguido por Alagoas (19,4%) e Rondônia (19,1%). O Rio de Janeiro aparece em sétimo lugar.
Mesmo com o aumento dos investimentos e da fiscalização pelas distribuidoras, o presidente da Abradee, Nelson Fonseca Leite, explicou que a redução das perdas é gradual e, portanto, os resultados devem aparecer apenas no longo prazo. "Ninguém vai mudar a cultura de combate às fraudes e furtos de um ano para outro", ponderou Leite, acrescentando que o retrato de 2011 não será muito diferente do que o revelado em 2010.
Por utilizar metodologia diferente, a média de perda por furto ou fraude calculada pela Abradee é de 5,1% de toda a energia colocada no sistema - 503.858 gigawatts-hora (GWh) - ante os 13% calculados pela Aneel. Mas, independentemente das diferenças no método de cálculo, Leite frisa que o prejuízo com os "gatos" são elevados. "Todos poderíamos pagar uma tarifa menor se não tivéssemos um nível tão alto de perdas no Brasil."

Ponto fraco.
O entendimento da Aneel não é diferente. Em novembro, quando a agência discutiu a questão, o diretor Edvaldo Santana ressaltou que a energia consumida sem ser faturada - por furto ou fraude - é um dos "pontos fracos" para o desempenho do setor elétrico. Na avaliação dele, é "intolerável" que o nível médio de perda esteja em torno de 13%, com mais de 60% no Norte. "É como se as duas usinas do Rio Madeira fossem construídas apenas para suprir perdas", destacou, referindo-se a Santo Antônio e Jirau.
O mais grave, na avaliação do diretor da Aneel, é que o maior volume de perdas ocorre na Região Norte, em que o valor da tarifa para o consumidor é subsidiado e impacta na conta de todos os brasileiros.
Normalmente, segundo o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, o controle do nível de perda de energia por "gatos" está vinculado diretamente à presença do governo. "Para reduzir as perdas é fundamental aprimorar a atuação do Estado, melhorando policiamento e infraestrutura. Mas isso não é um ato de vontade de uma empresa ou governo. É um processo."
Em locais com elevado índice de violência, como favelas, há uma propensão maior para furto e fraudes de energia. No Rio, por exemplo, 13,6% da energia do sistema é perdida por furto.
O diretor de Relações Institucionais da Ampla, André Moragas, afirmou que a empresa, que distribui energia a uma parcela de municípios do Rio, conseguiu reduzir de algo em torno de 25% para 19,66% a perda total de energia com a medição eletrônica e blindagem da rede, que dificulta os "gatos". "A perda ainda é alta. Vai continuar caindo, mas de forma mais gradual."

Bons exemplos.
Santa Catarina é o Estado que apresenta menor perda (1,4%), acompanhado de perto por Ceará (1,5%) e Paraná (1,7%). No Estado de São Paulo, 3,3% da energia elétrica não é faturada por causa dos "gatos".

Perda brasileira de energia é quase o dobro da média mundial.
A perda global de energia no Brasil é quase o dobro da média mundial, segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), com base em informações de 38 países.
Enquanto no mundo a perda chega a 9% da energia consumida, no Brasil esse valor está próximo dos 17%. Além de furto e fraude, a perda global de energia contabiliza os prejuízos no processo de transmissão e distribuição.
Dos 38 países analisados, o Brasil é o oitavo que mais deixa de arrecadar em relação ao total consumido pela população. No País, são gerados 503.858 gigawatts-hora (GWh), e 419.839 são consumidos. Com isso, a perda global é de 84.019 GWh ou quase 17% do total. Além disso, dos 84.019 GWh perdidos, cerca de 30% estão relacionados a furto ou fraude na rede elétrica.
O líder em perdas, na listagem da Abradee, é o Paraguai, com mais da metade da energia consumida não faturada. Venezuela (39%), Índia (32%) e Colômbia (28%) também apresentam elevadas perdas.

A conta de luz que recebemos todos os meses em nossas casas, lojas e indústrias embute uma complexidade que poucos conhecem. Além das 63 concessionárias brasileiras de distribuição de eletricidade que são a única interface visível para a grande maioria dos consumidores, a cadeia produtiva envolve centenas de geradoras e transmissoras de energia elétrica. Os três elos produtivos geração, transmissão e distribuição de energia respondem por 55% da tarifa média nacional. Isso quer dizer que 45% da conta de luz tem pouca ou nenhuma finalidade produtiva e se presta aos objetivos arrecadatórios impostos por pressões e iniciativas dos governos (federal, estadual e municipal) e do Congresso Nacional. São 23 impostos e 13 encargos que foram sendo gradualmente acumulados ao longo de décadas.

Algumas das 36 rubricas acima nunca cumpriram sua função original e vários dos encargos não têm nenhuma justificativa para existir. A energia elétrica, essencial para a produção e para o consumo, tem sido onerada sem que a população sequer saiba que está pagando uma tarifa que poderia ser bem menor, se fosse interrompido ouso da conta de luz como guichê arrecadatório.

Quem observa de perto o setor elétrico brasileiro pode constatar que predominam nos governos e no próprio Congresso Nacional as iniciativas voltadas a aumentar ainda mais a tributação sobre a tarifa de eletricidade. Tudo na base do "só 2% a mais de imposto X aqui, só 1% a mais de um novo encargo Y acolá", sempre com pouca transparência sobre quem pagará os custos adicionais: nós, os milhões de consumidores de energia.

Há, no entanto, sinais concretos que nos dão a esperança de que o atual governo irá reverter essa tendência histórica, tendo em vista manifestações tanto da presidente da República quanto do ministro de Minas e Energia a favor da redução do PIS/Cofins (imposto federal) e do ICMS (tributo estadual), respectivamente. Isso faz todo sentido na luta pela modicidade tarifária, porque estes dois impostos representam cerca de 29% da tarifa média final, ou quase dois terços da carga tributária.

Quem pode capitanear a primeira redução é a presidente da República, que durante sua campanha eleitoral em outubro de 2010 afirmou: "Estou assumindo o compromisso de redução (da carga tributária), inclusive no sentido de zerar tanto o PIS/Cofins de energia como o de transporte e saneamento". Passado um ano de governo, talvez essa meta tenha se mostrado audaciosa demais. O consumidor brasileiro já veria um grande avanço se, em vez de eliminar o PIS/Cofins, o governo federal passar a defender que ele volte a ser cobrado na conta de luz da mesma forma que se fazia no passado e que é feita até hoje na conta de telefone. Com essa alteração, a conta de luz ficaria 4% mais barata.

O ministro de Minas e Energia, por sua vez, já mostrou disposição para reduzir a tributação sobre a eletricidade com ênfase no ICMS, o maior dos impostos. Nessa outra frente, o ministro poderia atuar perante o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), constituído pelos secretários de Fazenda dos Estados e o ministro da Fazenda, e propor uma redução das alíquotas de ICMS. Isso pode ser feito gradualmente, com impacto nulo para a arrecadação nominal dos Estados, conforme exercício demonstrado no White Paper n.° 2 do Instituto Acende Brasil, Tributos e encargos na conta de luz, disponível em www.acendebrasil.com. br/estudos.

Os pessimistas dirão que, como o ICMS é estadual, será impossível coordenar esse esforço entre os 27 entes da Federação. Mas, com a iniciativa e o incentivo do governo, o Senado Federal pode estabelecer uma trajetória de redução gradual da alíquota máxima do ICMS. A Constituição federal de 1988, em seu artigo 155, concede ao Senado essa prerrogativa.

Com duas ações bem objetivas o governo poderá liderar uma redução significativa da conta de luz. Nós, consumidores de eletricidade, agradecemos.

Decisão depende de aval de Dilma Roussef, que já descartou, a relicitação de ativos do setor elétrico.

O governo está com uma decisão praticamente tomada sobre as concessões do setor elétrico, dependendo apenas de um aval da presidente Dilma Rousseff. As concessões de usinas hidrelétricas, distribuidoras de energia e linhas de transmissão que vencem em 2015 serão prorrogadas por um período de 30 anos, segundo um auxiliar direto da presidente. Dilma pretende resolver o assunto no primeiro semestre.
A possibilidade de relicitação dos ativos, que voltam às mãos da União com o fim dos atuais contratos, foi descartada. Após o leilão dos aeroportos, com ágio médio de 347%, o governo vê as concessões do setor elétrico como uma das maiores pendências a serem resolvidas, na área de infraestrutura, nos próximos meses.
Diferentemente do que se esperava, a solução para as concessões não virá por meio de proposta de emenda constitucional (PEC) nem por medida provisória (MP), mas por um projeto de lei em regime de urgência. Na avaliação do governo, não há entrave constitucional para resolver a questão e nem a necessidade de que a prorrogação esteja valendo imediatamente, o que justificaria a edição de uma MP.
Por isso, avalia-se que o melhor caminho é enviar ao Congresso um projeto de lei em caráter de urgência, que tem 45 dias para ser votado em cada uma das casas legislativas - Câmara e Senado - antes de trancar a pauta. A tramitação é a mesma de uma medida provisória. A única diferença é que a MP tem vigência imediata. Até agora, a decisão é por um projeto de lei enxuto, que trate exclusivamente de prorrogar as concessões.
Todas as condições sobre a prorrogação deverão ficar mais para a frente, quando a lei for regulamentada, por meio de decreto presidencial. Essas condições englobam o ponto mais sensível das discussões: o desconto nas tarifas que as atuais concessionárias precisarão oferecer para continuar com seus negócios.
Por temer que a tramitação no Congresso fuja de controle e a redação final ganhe contornos indesejados - devido ao lobby do setor elétrico -, o governo prefere deixar todos os detalhes para a fase de regulamentação. Pesa ainda o fato que o assunto deve estar resolvido ainda em 2012, mas os cálculos para definir quanto as tarifas vão cair não estão concluídos. "O ganho para a modicidade tarifária está sendo calculado pela Aneel", afirma um assessor da presidente.
No fim do ano passado, a agência reguladora informou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que os investimentos não amortizados das concessões elétricas com vencimento em 2015 atingem R$ 47,1 bilhões e podem gerar indenizações desse montante, caso não sejam prorrogadas.
No total, 20.206 megawatts (MW) de geração, 80.233 quilômetros de linhas de transmissão e 37 distribuidoras têm contratos prestes a vencer. Isso representa 18% do parque gerador do país, 84% da malha de transmissão e 23% da energia comercializada. A empresa mais prejudicada é a Eletrobras. A paulista Cesp, a mineira Cemig, a paranaense Copel e a gaúcha CEEE também têm concessões perto de expirar.
A conta bilionária comunicada pela Aneel ao TCU é apenas uma somatória dos investimentos não amortizados, segundo o cálculo das concessionárias. Antes de definir os descontos que serão aplicados às tarifas atuais para prorrogar os contratos, a agência fará uma espécie de auditoria nos números, chegando a um valor - conforme já avisa um diretor da Aneel - consideravelmente mais baixo.
Se confirmada, a decisão de "enxugar” o projeto de lei tratando das concessões deverá irritar muitos parlamentares, que querem debater as condições impostas para a prorrogação. "Seria um cheque em branco, que a sociedade não pode dar", diz o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), um dos principais especialistas no assunto, no Congresso. "O governo já demorou demais para definir a questão das concessões. O fundamental, agora, é aproveitar a possibilidade de renovação para assegurar um ganho significativo para as tarifas."
Com três projetos de autores diferentes em tramitação no Congresso, para tratar desse assunto, Jardim fez recentemente um pedido formal para a instalação de uma comissão especial na Câmara. Isso possibilitaria, pelo menos, aprofundar as discussões, argumenta o deputado.
Simulações feitas pela Abrace, a associação de grandes consumidores industriais de energia, apontam que pode haver economia de R$ 15 bilhões por ano nas tarifas elétricas. Outros números, que circularam recentemente no governo, indicam a possibilidade de redução em pelo menos 25% no valor do megawatt-hora das usinas com concessões vencendo em 2015. Hoje suas tarifas estão em torno de R$ 100.
Já o impacto para os consumidores será muito menor, pois a prorrogação atingirá menos de 20% de toda a energia gerada no país. Além disso, quase metade das contas de luz residenciais é formada por impostos e encargos setoriais, como CCC e CDE, usadas para motivos tão diversos quanto o financiamento do programa Luz para Todos e o subsídio a consumidores da região Norte, ainda não totalmente interligada ao sistema nacional.
O presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), Reginaldo Medeiros, pede que haja isonomia no tratamento ao mercado livre. Cerca de 28% da energia produzida no país vai para consumidores livres. Por terem demanda superior a 3 MW, eles não precisam comprar exclusivamente das distribuidoras das áreas onde atuam.
Para a Abraceel, o essencial é que a redução de tarifas com a prorrogação das concessões não afete somente o mercado das distribuidoras, mas que essa energia mais barata seja dividida em partes iguais com o mercado livre.

O governo deverá renovar as concessões do setor elétrico por meio de projeto de lei, que está em fase de finalização, dependendo apenas do aval da presidente da República, Dilma Rousseff, para ser encaminhado ao Congresso Nacional, disseram ontem à Reuters fontes com conhecimento do tema.

Os detalhes finais da decisão de prorrogação onerosa dos atuais contratos serão regulamentados por meio de decretos presidenciais, editados após a aprovação do projeto e promulgação da lei estabelecendo a renovação, segundo as fontes.
Cada caso será estudado individualmente, disse uma das fontes, e haveria uma renovação "condicionada", onde os concessionários poderiam manter os ativos desde que aceitem condições determinadas pelo governo, sendo a principal delas a redução dos preços da energia.

VENCIMENTO.
Em 2015 vencem as concessões de 68 usinas que somam potência de 21,4 mil MW, cerca de 20 por cento da atual capacidade instalada de geração no país; mais os contratos de 39 distribuidoras e 76 mil quilômetros de linhas de transmissão.
No governo, o tema está em debate desde 2008, quando foi criado um grupo de trabalho no Ministério de Minas e Energia para analisar os prós e os contras de cada uma das duas principais alternativas: a prorrogação condicionada e a relicitação dos ativos.
Desde o início havia uma tendência maior para a renovação entre os integrantes do governo. A idéia inicial era enviar a prorrogação ao Congresso via Medida Provisória. Fazer novas licitações de todos os ativos foi considerado um processo difícil e lento. O governo temia também não conseguir atingir, com essa opção, a redução desejada no valor das tarifas.

TETO PARA TARIFAS.
Por isso, segundo uma fonte próxima ao tema, o governo considera mais simples e seguro estabelecer um teto para as tarifas - calculado a partir da depreciação dos ativos das concessionárias - e propor às empresas que cumpram o novo valor.
Em agosto passado, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, disse em entrevista à Reuters que o governo brasileiro esperava reduzir em um terço as tarifas de energia das geradoras caso optasse pela renovação das concessões do setor.
O preço de referência dessa renovação seria o da energia da hidrelétrica de Teles Pires (MT), que atingiu 58,35 reais por megawatts-hora (MWh) em leilão realizado em 2010.