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Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010
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ANACE na Midia

Legislação - Energia elétrica

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A ANACE é uma associação aberta, apolítica no sentido partidário e sem fins lucrativos que, pautada pela coerência e ética dos seus atos, contribui com o setor energético brasileiro ao trazer para o seu contexto o desejável equilíbrio de manifestação e defesa de interesses próprios entre os compradores, suas associadas; e os vendedores de energia e sua distribuição, já representados por associações de produtores, transportadores e comercializadores. 
 
A ANACE provê apoio técnico, fiscal, tributário e regulatório à suas associadas e luta por uma ampla abertura do mercado energético, possibilitando a livre escolha do fornecedor de energia pelo consumidor. A ANACE não se silencia diante de nenhuma legislação ou manifestação que contrarie os interesses dos seus associados. 
 
Na prática, sua atuação se pauta pelo debate e AÇÕES consistentes e antecipatórias na defesa e luta pelos objetivos traçados. 
 
A Empresa interessada em participar da ANACE será aprovada pelo Conselho de Administração. 
 
Para se associar são necessários:
  • Assinatura do Termo de Adesão, que significa o acordo com sua Missão, seus Princípios e seu estatuto;
  • Preenchimento do cadastro das unidades; 
  • Assinatura do Termo de Concordância com o pagamento mensal estipulado.
     
 

Clique nos links abaixo para acessar os documentos

Termo de Adesão Termo de Concordância

 

 

Clique aqui para acessar o formulário de adesão.