Propostas da Carta do Rio de Janeiro foram apresentadas ao deputado Marco Maia

Por sugestão do próprio presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), as associações que assinaram a Carta do Rio de Janeiro vão apresentar uma proposta para a criação de uma Comissão Especial na Câmara para debater a questão das concessões. Nesta quarta-feira, 9 de novembro, de acordo com o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica, Reginaldo Medeiros, as associações se reuniram com o deputado para falar sobre temas que vem preocupando o setor e que estão presentes na Carta
do Rio de Janeiro.
Segundo Medeiros, o setor teme que a matéria sobre as concessões tenha uma tramitação muito rápida no Congresso depois que o governo decidir por qual caminho se deve seguir e que não haja um debate com a participação da sociedade. "Nós levamos a preocupação de que se tome uma linha de uma medida provisória, que por tradição o relator apresenta o parecer no último momento, e não haja uma discussão com todos os interessados. A partir daí, o deputado sugeriu que nós apresentássemos uma proposta para se criar uma Comissão Especial e nós vamos fazer isso", contou o executivo em entrevista à Agrncia CanalEnergia.
Segundo Medeiros, há vários Projetos de Lei sobre as concessões tramitando na Câmara dos Deputados e o ideal é que esses projetos sejam debatidos no âmbito dessa Comissão Especial. Além disso, de acordo com ele, o governo já sinalizou que dentro de um mês deverá se ter uma decisão sobre o tema. "O debate não precisa ser longo. Pode ser um debate por um período de dois ou três meses, com o objetivo de se conhecer o texto daquilo que está sendo aprovado pela Câmara e que, posteriormente, será aprovado no Senado", comentou. Para o
executivo, nesse caso, a segurança jurídica é fundamental para que o tema não seja levado à justiça.
"Vamos mandar a proposta e acreditamos que o presidente da Câmara vai acatar e iniciar alguma discussão em torno dessa Comissão Especial para debater essa questão", declarou. Além disso, outros pontos da Carta do Rio de Janeiro também foram apresentados ao deputado, entre eles o aumento de encargos e tributos no setor de energia elétrica, que já representam 45% do valor da conta luz. "Isso tem crescido desde a Constituição de 1988
quando acabou o Imposto Ònico de Energia Elétrica. Naquela época, esse imposto representava 18% da conta de luz", avaliou, acrescentando que o preço da energia é crucial para a competitividade da indústria.
Medeiros falou ainda ao deputado sobre a preocupação das associações quanto a crescente dificuldade de se construir usinas com reservatórios e propôs um amplo debate na Câmara sobre a matriz energética brasileira. "Ao longo dos anos, temos reduzido a capacidade do setor de armazenar energia elétrica em função dessas dificuldades com os reservatórios. O que se projeta para 2019 é a metade da capacidade de armazenamento que se tinha em 2001", declarou.
Além da Abraceel, assinam a Carta do Rio de Janeiro a ABCE (concessionárias), ABEEólica (energia eólica), Abiape (autoprodutores), Abrace (grandes consumidores), Abragef (geração flexível), Abragel (geração renovável), Abraget (termelétricas), Anace (consumidores) e Apine (produtores independentes). A Carta do Rio de Janeiro foi lançada durante o Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico.