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PNEf: metas para eficiência energética

Sex, 09 de Dezembro de 2011 Fonte: Pedro Aurélio Teixeira, da Agrncia CanalEnergia, Reportagem Especial

Passados dez anos do racionamento de energia que o país foi submetido, a redução do consumo de energia elétrica e a eficiência energética voltam a ser assunto com a criação pelo Ministério das Minas e Energia do Plano Nacional de Eficiência Energética, que tem por objetivo cumprir determinação estabelecida no Planejamento Energético Nacional, que pede 10% de economia de energia anual até 2030, em torno de 106 TWh. De acordo com Hamilton Moss, diretor do Departamento de Desenvolvimento Energético do MME, o objetivo do Plano é organizar ações para alcançar a meta estipulada. "Temos que organizar e articular ações que permitam que a gente consiga chegar esse percentual", explica.

Para a elaboração do Plano, que se reuniu pela primeira vez na última quarta-feira, 4 de dezembro, foi criado um grupo de trabalho que é composto por vários agentes do setor, associações, órgãos governamentais e Ministérios, que antes já estavam discutindo as premissas e diretrizes que deveriam estar presentes no Plano. Fernando Perrone, chefe do departamento de projetos de Eficiência Energética do Procel, aposta na realização de um trabalho conjunto entre os participantes. "A eficiência energética nunca havia sido colocada na pauta de governo, o que vários outros países já tinham feito. Existe uma gama de atividades que vamos desenvolver com agentes públicos e privados", adianta.

Conforme evidenciou Perrone, a redução no consumo de energia agora é uma política de governo, o que fez com que agentes viessem ao debate para apontar, questionar e sugerir caminhos que podem ser tomados na busca da eficiência energética. Todos são unânimes em reafirmar a importância do plano e da criação de metas ao longo dos anos, como Carlos Faria, presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia, que vê uma busca por resultados. "A medida que você tem metas, nós vamos ter que finalmente trabalhar com medições em um período de dez anos. Precisamos criar mecanismos para estimular e conscientizar sobre a necessidade de contar com serviços especiais de eficiência energética", confessa.

Já a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres também concorda com a criação do PNEf e a implantação de metas plurianuais, mas sugere alguns ajustes na formação do Grupo de Trabalho que vai elaborar o Plano. A Abrace sugere vários grupos em lugar de apenas um, de diferentes setores, compostos por representantes de cada uma das áreas envolvidas.

Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica espera que o PNEf aponte soluções para antigos problemas do setor."A expectativa é para que a gente possa reduzir as perdas, principalmente devido ao uso de indevido de energia em ligações clandestinas e regularização do consumo clandestino, que hoje está na faixa dos 6% da energia gerada", aposta.
A primeira iniciativa de eficiência energética foi o Programa Brasileiro de Etiquetagem do Instituto Nacional de Brasileiro de Metrologia, criado em 1984. Logo em seguida veio o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica, - criado em 1985 pelo MME e que em 2010 economizou 6,16 bilhões kWh, o que representou 1,47% do consumo total do Brasil. Hoje existem mecanismos como a Lei de Eficiência Energética criada em 2001 e o Programa de Eficiência Energética das Empresas de Distribuição, gerenciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica. O programa foi criado em 2000 e obriga as distribuidoras de energia a aplicarem um percentual da sua receita em projetos que estimulem o crescimento e a sustentabilidade das ações de eficiência energética. A primeira fase do programa teve um custo de R$ 1,934 bilhão, representando um benefício de R$ 4,835 bilhões. A segunda fase custou R$ 1.897 bilhão e proporcionou um retorno de R$ 1,819 bilhão em economia de energia.

De acordo com Hamilton Moss, o PNEf terá um foco maior na regulamentação, uma vez que os índices mínimos determinados pela Lei de Eficiência Energética são uma boa ferramenta de aferição de eficiência . Mas um ponto do PEE / Aneel desperta em todos os agentes vontade de provocar mudanças na legislação: a parte que obriga que 60% do que é arrecadado para o programa seja destinado a ações de eficiência energética em consumidores inscritos na tarifa social . Maximo Pompermayer, superintendente de desenvolvimento de eficiência energética da Aneel, ataca a obrigatoriedade e acusa que ela desvirtua a lei, uma vez que a percentagem não é diretamente proporcional ao consumo de energia da classe residencial. "Isso desvia a finalidade da lei, que diz que é para eficiência energética. Os maiores desperdícios não estão na baixa renda´, explica Pompermayer".

As associações endossam a queixa do superintendente da Aneel. Nelson Fonseca, presidente da Associação Brasileiras das Distribuidoras de Energia Elétrica, classifica o uso da maior parte dos recursos do programa para um nicho específico como restritivo. "Restringindo o uso para o consumidor de baixa renda, não permite fazer otimização de iluminação pública, que é um item importante, nem permite atingir o setor industrial e comercial, deixando o programa restrito a substituição de geladeiras", alega.

Helder Souza, especialista em energia da Abrace é mais um a discordar do percentual, alertando para a ineficácia da ação. "Se o recurso é para financiar projetos de eficiência energética com o objetivo de reduzir o consumo de energia, não faz sentido aplicar esses recursos em consumidores de baixa renda, que tem em casa duas lâmpadas, uma TV e uma geladeira", adverte. Carlos Faria vai além e defende que as distribuidoras deviam definir os recursos da melhor maneira que fosse decidido. "Os recursos deveriam ser usados a medida que as distribuidoras definem seus projetos", sentencia.

O MME já detectou essa defecção no programa, mas admite que não será fácil uma eventual mudança nos atuais parâmetros. Moss admite que mudar uma lei que envolve ações em prol de desfavorecidos não é fácil, apesar de concordar com o pleito do setor. "Talvez seja necessária uma outra forma de financiar. A gente já identificou isso, tem que se discutir com o legislativo, mas mudança em lei é sempre complexo, está difícil até para algumas concessionárias aplicarem a lei".

Segundo Pompermayer, a Aneel também entrou em contato com parlamentares, mas não conseguiu êxito, uma vez que os parlamentares não veem essa situação como crítica. ³O deputado que relatou a lei não se mostrou sensível a isso. Nós solicitamos as concessionárias que informem isso por carta, para podermos levar ao congresso´, completa.

Caso ocorresse alguma mudança no ordenamento dos recursos, a classe industrial seria a escolhida para receber uma parcela maior dos recursos destinados para projetos de eficiência energética. Carlos Faria, da Anace, lembra que o setor representa 40% do consumo de energia no Brasil, mas os projetos de eficiência são mais voltados para os setores residencial, comercial e público, que respondem cada um por 15% do consumo. "Nossa atribuição vai ser exatamente que políticas sejam adotadas no setor industrial, que é quem tem maior potencial de crescimento e de redução de consumo", ressalta.

A Abrace pensa em se utilizar da possibilidade de redução de emissão de gases para desenvolver ações de eficiência energética. Segundo Helder Sousa, a entidade está propondo em parceria com a Confederação Nacional da Indústria que os recursos obtidos com a RGR, P e D e CDE, sejam utilizados nesse campo. Ele explica porque é melhor para uma indústria se utilizar desses recursos em lugar de pedir uma linha de financiamento ou empréstimo. "As grandes indústrias geralmente são muito alavancadas e o nível de endividamento fica comprometido com um financiamento desse tipo. Também há a dificuldade porque caso esteja para ser aprovado um projeto de aumento de produção e um de eficiência energética, vai ganhar o de aumento de produção"

O Procel Indústria, braço do Procel destinado a desenvolver ações de melhoria do desempenho energético das instalações industriais executou em 2010 investimentos de R$ 8 milhões e as soluções apresentadas significaram uma economia de 34,44 GW/h, com um tempo de retorno de investimento médio de 16 meses. O Procel Indústria também realiza levantamentos de potenciais técnicos de conservação de energia em 14 segmentos industriais, além da implantação de um laboratórios de Eficiência Energética em  Sistemas Motrizes.

De acordo com Marco Aurélio Moreira, Gerente da Divisão de Eficiência Energética na Indústria e Comércio. A partir de 2011 o Procel Indústria estuda fazer um novo tipo de abordagem, em que vai partir da ideia que as ações de eficiência energética representam negócio para o setor. " Caso não mostre que é negócio e que a eficientização vai deixá-lo competitivo, não vai conseguir desenvolver", aponta. A abordagem também quer um estreitamento nas relações com entidades como Senac e Abrace, além de mais treinamento e capacitação e estímulos a certificação e cogeração.

Helder Sousa defende uma melhor estrutura de funcionamento para o Procel Indústria, a fim de que haja uma dedicação total para o programa. "O Procel tem muitas boas intenções, mas não tem pessoal nem estrutura de recursos humanos suficiente. As pessoas que mexem com o Procel também são funcionários da Eletrobras, deveria haver uma estrutura separada apenas para a eficiência".

Ao analisar as premissas e diretrizes do PNEf, Moss alerta que não haverá grandes novidades nas sugestões que serão apresentadas para o setor residencial, uma vez que a maioria das soluções já são conhecidas, bastando apenas o aumento da sua utilização. "A eficiência energética é uma área muito tradicional, não é como na informática que algo novo traz uma revolução. As soluções já estão aí, o setor residencial é mais do mesmo",

O único nicho em que o diretor do MME enxerga possibilidades de aparecerem novidades é no setor industrial, que ainda não despertou totalmente para a eficiência energética. Apesar de ser um dos grandes responsáveis pela execução das metas do PNEf, a conscientização sobre o assunto é heterogênea, conforme observa Helder. "
Existem empresas que possuem uma estrutura robusta, designando gerências para o assunto. Algumas estão começando e já executam alguns programas na área de eficiência, mas há outras em que não há nada, sequer expectativa de realizar algo. Isso é uma realidade no Brasil inteiro", conta. Motores, caldeiras e a modernização de equipamentos representam oportunidades de ganhos na redução de consumo.

Processos de eficientização demandam recursos e uma dúvida que surge é a seguinte. De onde virão os recursos para promover todos esses processos? Hamilton Moss confessa que talvez seja necessária a criação de mais incentivos fiscais ou a deliberação de empréstimos em condições melhores. ³Recurso público a fundo perdido é complicado, pode haver uma participação conjunta do governo com o empresariado´. Ele relembra que algumas
fontes de recursos não tem todo o seu contingente utilizado. ³O importante é na hora da execução utilizar toda a verba. O PEE da Aneel e o Proesco não são totalmente utilizados´, resumiu.

Apesar dos programas de eficiência energética terem a aprovação dos agentes, a inserção deles ainda padece de alguns problemas. Nelson Leite, da Abradee, lamenta que a cultura do desperdício ainda esteja presente nas pessoas. "Ainda há muito a se fazer, existem trabalhos interessantes, como o Procel nas escolas, que deveria ser colocado na grade escolar da rede básica", vislumbra. Hamilton Moss admite que os projetos de eficiência energética tem um retorno demorado e que há carência de profissionais no mercado. "Algumas ações têm o
investimento agora e o resultado está no futuro, não parecem rápido. O profissional que trabalha com eficiência é um profissional multidisciplinar e a gente precisa formar mais pessoas", confessa.

Já Carlos Faria, da Anace, quer aumentar o número de financiamentos da linha do BNDES destinada à área e que fosse voltado um novo olhar para as empresas de conservação de energia. "Gostaria de ver as Escos fortalecidas, que fossem criados mecanismos de incentivos para elas junto ao setor produtivo", avalia.

Marco Antonio Donatelli, superintendente da Light Esco, concorda com o presidente da Anace. Para ele, a linha de financiamento criada pelo BNDES, o Proesco, não consegue atingir as empresas menores. "Como a maioria das Escos no Brasil são pequenas, elas tem dificuldade de aportar as garantias para dar aos bancos, o que impede que elas façam uso da linha. A área governamental deve desenvolver melhor essas oportunidades das Escos em relação a financiamento", avalia.

As empresas de conservação de energia, as chamadas Escos, são especializadas em promover soluções de eficiência energética utilizando-se preferencialmente de contratos de performance. Na opinião de Donatelli, o PNEf é uma oportunidade para que o país atente para a sua importância. "Cada vez que você insere um projeto de eficiência é como se você estivesse construindo uma usina, só que sem nenhum impacto ambiental. A energia mais limpa que existe é você economizar energia utilizando ela de forma eficiente", observa.

A Light Esco, que também atua como comercializadora, iniciou as suas atividades fazendo projetos de eficiência energética de climatização, mercado em ascensão no Rio de Janeiro. O Retrofit de prédios, hotéis e climatização são alguns dos serviços de eficientização que são oferecidos pelas escos, que diferente de uma simples consultoria, divide os riscos com os clientes. "Oferecemos projetos integrados, já com uma solução de funding. Podemos investir nos projetos e recuperar esse investimento com a própria economia gerada no decorrer dos anos subsequentes", ressalta. Em alguns casos a economia com o consumo chega a ser de 30% a 40% do que era antes.

Alguns setores acusaram a necessidade de redução de consumo de energia e começaram a desenvolver suas ações na busca de uma redução. Prédios comerciais e hotéis, que tem metade da sua energia gasta por sistemas ou aparelhos de ar condicionado, começam a descobrir os retrofits, capazes de economia de até 50%. Os datacenters, que tornaram-se o centro nervoso dos negócios e empresas tem uma grande dependência dele.
Segundo censo do Datacenter Dynamics, eles representam entre 1,1 % e 1,5% de toda a eletricidade consumida no mundo. para 2012, está previsto um crescimento médio de 19%, sendo que o Brasil é o terceiro país com maior crescimento previsto, de 48%. André Almeida, Diretor de Computing Services& Solutions da T-Systems do Brasil, explica que a energia está no centro das discussões. "Essa mesma pesquisa revela que o custo e a disponibilidade da energia é a maior preocupação dos operadores de datacenters. No Brasil, 43% dos operadores tem essa preocupação", indica.

Caracterizado pelo frio intenso ocasionado pelo ar condicionado potente, o datacenter começa a perder essa imagem, como explica André. "No passado, você tinha que entrar com casaco no datacenter para que ele estivesse bom. Hoje, não deve se estranhar caso sinta calor em um, porque o esquema de refrigeração agora é voltada exclusivamente para as máquinas, deixando o resto do ambiente livre", comenta. Hoje as tecnologias usadas permitem que a temperatura de um datacenter chegue a até 27 graus. A mudança nos padrões de temperatura indica economia nos custos. " Um grau de diferença que se consiga reduzir, é muito dinheiro que se consegue economizar", atesta.

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