A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados adiou a audiência pública, marcada para quarta-feira (7/12), sobre a ampliação do mercado livre de energia elétrica. O encontro, proposto por parlamentares, se dá por conta do número de consumidores que podem migrar para este segmento de comercialização. Segundo levantamento, o mercado livre de energia elétrica representa 27% do consumo nacional. “É uma participação expressiva, mas poderia ser maior se houvessem menos restrições de natureza legal”, argumenta Arnaldo Jardim (PPS-SP). Não há nova data prevista para o debate.
Segundo Jardim, atualmente, integram o mercado livre de energia cerca de mil grandes consumidores, número que ele considera pequeno. Caso a legislação seja flexibilizada, mais consumidores industriais ou comerciais poderão ser classificados como livres, fazendo com que a economia brasileira se torne mais competitiva, o que geraria também emprego e renda.
“Na nossa visão, sem comprometer as exigências que devem ser observadas em relação à segurança do sistema elétrico, é perfeitamente possível aumentar o número de consumidores industriais ou comerciais do mercado livre”, explicam Arnaldo Jardim e Alexandre Santos (PMDB-RJ), lembrando que já existe amparo legal para que essa flexibilização ocorra por parte do Ministério de Minas e Energia.
Para a audiência pública foram convidados: o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann; o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Edvaldo Alves Santana; o presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Luiz Eduardo Barata Ferreira; o presidente-executivo da Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), Reginaldo Almeida de Medeiros; o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite; e o diretor-executivo da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Lúcio Reis.
