Doze usinas, algumas leiloadas há mais de uma década, paralisadas por embargos ambientais, podem ser retomadas. Empreendimentos, em 11 estados, somam 2.316 megawatts.

Esqueletos do antigo marco regulatório do setor elétrico brasileiro que não saíram do papel por embargos ambientais podem finalmente ser retomados. São 12 hidrelétricas, algumas leiloadas há mais de uma década, que somam 2.316 megawatts (MW). Os empreendimentos correspondem a 2,3 vezes a potência de usinas eólicas que tiveram energia contratada no certame promovido pelo governo em 20 de dezembro passado. Apenas a partir do novo marco regulatório de 2004 é que os empreendimentos de energia passaram a ir a leilão com licença ambiental prévia.
O secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ildo Grutdner, afirmou que, embora o governo esteja acompanhando a situação das 12 usinas, não existe uma ação específica para agilizar os trâmites. Apesar disso, há sinais de que o quadro mudou em relação ao que se via anteriormente: projetos parados e empreendedores cogitando desistir dos negócios.
O Plano Decenal de Expansão da Energia de 2011 a 2020, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), indica que seis das 12 usinas estarão em operação até 2020, num total de 786 MW. São elas: São João e Cachoeirinha (no mesmo complexo), Couto Magalhães, Pai Querê, Baú I e Tijuco Alto.
Outras cinco hidrelétricas desse universo não possuem nenhuma previsão de entrada em operação - Itaocara, Itumirim, Murta, Olho D`'Agua e Santa Isabel. E uma, a UHE Cubatão (45 MW), sequer é mencionada no material da EPE. Apesar de não ser considerada no Plano Decenal atual, Itaocara teve sua divisão em duas aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em setembro de 2011. Localizada no Rio de Janeiro, ela foi arrematada em 2000 pela Light, inicialmente com 195 MW.
IBAMA.
A UHE Itaocara I, com potência de 145 MW, recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a licença ambiental prévia em dezembro. A UHE Itaocara II, com 50 MW, poderá ter o estudo de inventário feito por qualquer interessado em explorar a usina, segundo o diretor de Energia da Light, Evandro Vasconcellos.
Já a UHE Santa Isabel, na divisa dos estados do Tocantins e Pará, espera que a licença prévia seja liberada até o fim de janeiro, após o consórcio responsável pelo empreendimento ter apresentado documentos adicionais ao Ibama. Santa Isabel tem capacidade prevista de 1.087 MW e responde sozinha por quase metade da capacidade de geração de energia paralisada envolvendo hidrelétricas no âmbito do antigo marco regulatório. "Está sendo dada sequência ao processo de licenciamento", disse o coordenador de Assuntos Socioambientais do consórcio Geração Santa Isabel, Gilberto Veronese.
A UHE Pai Querê (292 MW), entre Rio Grande do Sul e Santa Catarina e que aparece no plano da EPE para 2020, teve estudos e relatórios de impacto ambiental aceitos pelo Ibama em novembro e disponibilizados em dezembro. O Ibama informou que a previsão é de realizar as audiências públicas no fim de fevereiro ou no início de março. Grutdner, do Ministério de Minas e Energia, avalia que Pai Querê deve ser a próxima usina a receber a licença prévia do Ibama.
Mais adiantado está o complexo hidrelétrico paranaense São João/Cachoeirinha, que soma 105 MW e obteve a licença prévia em março de 2010. O consórcio Chopim Energia, responsável pela usina e controlado pela Gerdau, está na fase final da elaboração do Projeto Básico Ambiental e do atendimento das condicionantes para a emissão da licença de instalação.
A usina Couto Magalhães, no Mato Grosso e em Goiás, é outra parada, mas com algum progresso. Em análise dos estudos e relatórios de impacto ambiental, divulgada pelo Ibama em agosto passado, o órgão considera que o projeto apresenta aspectos ambientais positivos. No entanto, pediu modificações relacionadas à vazão do rio.
NOVAS FIGURAS.
Além da exigência da licença ambiental prévia para a licitação de novos empreendimentos de energia, o governo estabeleceu duas figuras no novo marco do setor: a "energia nova" e a "energia velha" - no segundo caso, referente à produção de usinas existentes.
Pelas regras, as 12 hidrelétricas ainda não erguidas seriam "energia velha", com preços de leilão em tese inferiores aos da energia nova. Como não saíram do papel, porém, elas também poderiam ser consideradas como "energia nova". Diante disso, surgiu a figura das "usinas botox", projetos já licitados sem contratos de venda com distribuidoras, liberadas para vender energia nos leilões até 2007, sob regra que permitia repassar para a tarifa parte do ágio pago. Nenhuma delas chegou a comercializar energia.
Veronese, do consórcio da usina Santa Isabel, avalia que será preciso negociar para garantir o equilíbrio econômico-financeiro após tantos anos sem o empreendimento sair do papel. "Enquanto não tiver a licença prévia, não se pode dizer que se tem um ativo em mãos. A usina não é nem comercializável", disse ele. "É como se ter um terreno sem escritura", concluiu.
Licenças ambientais são entrave.
Com o sinal de que algumas hidrelétricas remanescentes do modelo regulatório anterior podem estar mais próximas de sair do papel, empreendedores de parte das 12 usinas desse universo estudam estratégias para viabilizá-las. Algumas receberam licenças prévias ou avançaram nos respectivos processos ambientais, enquanto outras sinalizam que podem progredir nesse aspecto a qualquer momento.
Pelo lado dos autoprodutores de energia, todas as possibilidades estão sendo analisadas, afirmou o presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia, Mario Menel. Uma alternativa é a entrada de outros parceiros públicos ou privados, como forma de se reduzir o risco e ajudar a viabilizar o projeto. A ideia deve ser discutida junto a autoridades do governo brevemente, assim como soluções para o ágio pago por esses empreendimentos, entre outros temas.
Segundo Menel, a maioria dos projetos de autoprodutores foi otimizada em função de exigências ambientais, o que limita a tentativa de se reduzir mais custos para compensar o tempo parado desses empreendimentos. O diretor de Energia da Light, Evandro Vasconcellos, disse que a empresa vai vender no mercado livre todos os 145 megawatts (MW) da usina Itaocara I, que recebeu licença prévia do Ibama no final de dezembro, com uma chance remota de direcionar parte dessa energia a distribuidoras.
No caso da hidrelétrica Santa Isabel, que fica entre os estados de Tocantins e Pará, o coordenador de Assuntos Socioambientais do consórcio responsável pela usina, Gilberto Veronese, afirmou que estratégias e decisões só sairão depois que a licença prévia estiver na mão do grupo. "Aparentemente, se olharmos o impacto de usinas que o governo autorizou, como Teles Pires e Belo Monte, essa usina apresenta um impacto menor do que aquelas", avaliou Veronese.
A potência de Santa Isabel será de 1.087 MW, metade dos 2.200 MW cogitados inicialmente. Problemas com eventuais corpos de mortos na Guerrilha do Araguaia e riscos de impacto à região, próxima de área de preservação ambiental, entre outros impasses, travaram o licenciamento. Mudanças foram feitas para que o empreendimento fosse viabilizado, entre as quais a redução da área do reservatório e o uso de turbinas a fio d`água. O consórcio já cogitou devolver a concessão, mas decidiu seguir em frente.
DEVOLUÇÃO.
Não é o caso da hidrelétrica Baú I, que pertence à Brookfield Energia Renovável. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirmou, em versão recente de um relatório de acompanhamento mensal de obras de usinas, que está analisando pedido do agente para a "devolução da concessão devido aos problemas para obtenção da licença ambiental".
Há ainda o caso da usina Tijuco Alto (129 MW), concedida à Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), do Grupo Votorantim, por meio de um decreto de 1988. O licenciamento da usina começou nos órgãos ambientais de São Paulo e do Paraná e em 1997 o consórcio iniciou o processo no Ibama. Em 1999, o Ministério Público conseguiu anular as licenças prévias concedidas pelos órgãos estaduais. Em 2003, o Ibama indeferiu a licença e a CBA reiniciou o processo, com estudo de impacto ambiental aceito em 2005.
O Ibama está pedindo complementação no estudo de cavernas e de comunidades quilombolas. A Votorantim afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que "reitera o seu compromisso de transformar a concessão da UHE de Tijuco Alto em geração de energia". Vasconcellos, da Light, ressaltou que Itaocara está no limite da viabilidade, porque 11 anos dos 35 anos de concessão já se passaram e um projeto que pode ser considerado de excelente qualidade tem chance de perder atratividade. "É um ótimo projeto, mas a condução foi muito intempestiva", destacou Vasconcellos, acrescentando que o custo dobrou em relação ao originalmente previsto.