A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem a ampliação da lista de atividades que geram "outras receitas" às distribuidoras e que serão parcialmente revertidas à modicidade tarifária. Esse item havia ficado pendente no julgamento dos parâmetros adotados no terceiro ciclo de revisão tarifária, ocorrido há duas semanas, e foi deliberado pela diretoria do órgão regulador. A mudança vigorará a partir de 1º de janeiro próximo.

Entre os itens que passarão a ser capturados para a modicidade tarifária, ou seja, promover reajustes menores para o consumidor destacam-se os chamados serviços cobráveis, que são aqueles prestados pela distribuidora, como visitas técnicas e poda de árvores. Encargos de conexão (montantes cobrados pela distribuidora para uso das instalações de conexão ou pontos de conexão); consultoria; e atividades de operação e manutenção, comunicação e engenharia também integram a lista.

A principal disputa entre distribuidoras e a Aneel, que provocou o adiamento da votação das outras receitas foram os itens "ultrapassagem de demanda", valor extra que á distribuidora recebe quando um consumidor ultrapassa a demanda estabelecida em contrato, e "excedente de reativo", valor extra recebido pela distribuidora quando o consumidor usa energia reativa além dos níveis estabelecidos pela Aneel, sobrecarregando o sistema.

Por considerar que as duas infrações são "prejudiciais e indesejáveis" à operação do sistema, o diretor Romeu Rufino, relator da matéria, defendeu que as receitas passam a ser contabilizadas como obrigações especiais. Assim, os valores arrecadados em função dessas ocorrências serão utilizadas em benefício do sistema de distribuição de energia elétrica, com consequentes reflexos sobre o consumidor final.

A Aneel homologou ontem tarifas de compra e venda de energia elétrica entre Furnas e Eletronuclear com vigência entre 5 de dezembro próximo e 4 de dezembro de 20,12. Com a decisão, a tarifa a ser usada pela Eletronuclear corresponde a R$ 148,79 por megawatt hora (MWh), valor 2,28% superior ao aplicado no ano passado (R$145,48/MWh) e a de referência será de R$ 130,29/MWh.