Amazonas passa a cobrar ICMS sobre energia de consumidores livres na Zona Franca
Desde o dia 1º de janeiro, o estado do Amazonas passou a cobrar uma alíquota de 25% de ICMS sobre o consumo de energia de grandes indústrias no ACL (Ambiente de Contratação Livre). Para os clientes cativos, que compram direto da Amazonas Energia, concessionária local, a isenção fiscal foi mantida – mesmo para os grandes consumidores industriais.
Segundo a Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia), a medida pune 139 indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus. “É preciso que haja uma isonomia entre o ambiente livre e o regulado”, diz o presidente da associação, Reginaldo Medeiros.
O governo amazonense publicou no fim do ano passado o decreto 38.482, que prorroga a isenção do ICMS das saídas internas de energia elétrica somente da concessionária Amazonas, e desconsidera os outros fornecedores do mercado livre de energia.
“Já iniciamos entendimentos com as autoridades locais para evitar que essa medida penalize injustamente o setor produtivo do Amazonas”, disse Medeiros.
Na semana passada, executivos da Abraceel se reuniram com o secretário-executivo da Fazenda estadual, José Ricardo de Freitas Castro, em Manaus. Mas não houve avanços nas conversas e a saída pode ser por vias judiciais.
“Energia de outros estados”
Segundo o presidente da Abraceel, o secretário do governo do Amazonas disse que a energia vendida pela distribuidora local era produzida no próprio estado, enquanto a energia das comercializadoras era originária de outros estados “e, portanto, não precisava de subsídios tributários”.
“Essa opinião evidencia o total desconhecimento do funcionamento do setor elétrico brasileiro”, diz Medeiros
Sistema Interligado
O estado do Amazonas passou a ser interligado ao sistema elétrico nacional em 2015. Ao longo de 2016 e 2017, os consumidores industriais e comerciais – mais especificamente da Zona Franca de Manaus – passaram a ter acesso ao mercado livre de energia.
Essa migração das indústrias do ambiente regulado para o livre provocou queda nas vendas da concessionária do estado, a Amazonas, que hoje está sob controle da Eletrobras – que por sua vez tenta se desfazer do ativo.