Aneel investiga indicadores de ‘apagão’ da Cemig

A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está na fase final de análise dos indicadores técnicos de continuidade do serviço de fornecimento de energia de 2016 e 2017 reportados pela Cemig. O Valor apurou que a autarquia suspeita de irregularidades nos indicadores e que, caso seja necessário corrigi-los e eles ficarem fora do limite estabelecido pela agência reguladora, poderá ser aberto processo de caducidade da concessão de distribuição.

De acordo com uma fonte, os números de Duração e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC e FEC) – que calculam a quantidade de vezes e de horas que o serviço de fornecimento de energia foi interrompido – de 2016 tiveram uma “melhora súbita” em relação ao ano anterior. Com base nisso, “a fiscalização foi apurar os indicadores e tudo indica que foram calculados de maneira que contraria o regulamento”.

Pelo aditivo de contrato de concessão de distribuição assinado pela Cemig em 2015, no âmbito da Lei 12.783/2013 – da renovação das concessões elétricas -, o descumprimento dos limites de DEC e FEC estipulados pela Aneel pode levar à abertura de processo de caducidade da concessão.

A fonte disse ainda que “suspeita-se que ocorreu fraude na apuração dos indicadores de 2016 e 2017” e que “caso seja constatada [a irregularidade], implica na necessidade de a Aneel instaurar a abertura do processo de caducidade da concessão”.

Em nota ao Valor, a Cemig informou que não há “fraude ou qualquer irregularidade no DEC e FEC”. A empresa acrescentou que os indicadores “vêm periodicamente sendo fiscalizados de acordo com os procedimentos de rotina da Aneel, como acontece todos os anos” e que os números apurados em 2016 e 2017 “cumpriram os limites estabelecidos pela agência reguladora”.

A companhia também destacou que “vem melhorando a cada ano o atendimento e a prestação de serviços aos seus clientes. Vale destacar também que a Cemig ficou em terceiro lugar no prêmio IASC 2017 (Índice Aneel de Satisfação do Consumidor) dentre as concessionárias do Sudeste acima de 400 mil consumidores”.

A Aneel, por sua vez, informou, em nota, que estabelece que todas as distribuidoras certifiquem o processo de coleta e apuração dos indicadores de continuidade DEC e FEC, com base nas normas da Organização Internacional para Normalização (International Organization for Standardization) ISO 9000. “Além da certificação, as distribuidoras estão sujeitas a verificações pela fiscalização da Agência, com o objetivo de aferição dos dados – como no caso da Cemig”, acrescentou a agência reguladora.

A Aneel também informou que, em caso de descumprimento de obrigações, as concessionárias sujeitam-se às penalidades previstas na regulamentação setorial e nos contratos de concessão, garantidos os direitos ao contraditório e à ampla defesa.

De acordo com informações disponíveis na página da Aneel na internet, o DEC reportado pela Cemig em 2016 foi de 11,73 horas. Para o mesmo ano, o FEC da companhia foi de 5,63 vezes. Não foram encontrados dados de 2017.

Segundo a fonte, a Cemig é a única distribuidora que registrou discrepância entre os indicadores de DEC e FEC, de um ano para o outro. A elétrica atende 8,3 milhões de clientes em 774 municípios.