A proposta de criação de comissões fiscalizadoras que atuariam como instâncias superiores às agências reguladoras é inadequada porque a iniciativa propõe uma reestruturação radical dessas instituições sem uma análise mais profunda sobre o impacto da adoção dos comitês, na avaliação do Instituto Acende Brasil. Segundo o presidente da instituição, Claudio Sales, a emenda sobre o […]
O consumo de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN) manteve-se estável em janeiro, na comparação com igual mês em 2022, ao apurar, respectivamente, 66.794 MW médios, de acordo com dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). De acordo com a câmara, a estabilidade no consumo de energia se deu após dois meses consecutivos […]
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a decisão de revogar a outorga de implantação e operação de usinas térmicas da Karpowership Brasil Energia (KPS Brasil), contratadas em 2021 por meio do Procedimento de Contratação Simplificado (PCS). A agência também suspendeu o pagamento da receita de R$ 259 milhões programada para amanhã […]
A decisão do Supremo Tribunal Federal de incluir as tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão na base de cálculo do ICMS foi considerada prejudicial aos consumidores pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia. A decisão causou surpresa aos consumidores, não só pelos valores cobrados sobre a Tusd e Tust, mas também por […]
Em meio ao otimismo diante da abertura do mercado livre de energia – com uma promessa de redução dos custos de entre 15% e 30% –, o diretor-presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Carlos Faria, alertou para a questão da representação varejista dos consumidores com carga inferior a 500 kW na Câmara […]
Metade da produção nacional de gás natural voltou aos poços em 2022, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Foram cerca de 25 bilhões de m3 reinjetados. A taxa mensal de reinjeção atingiu o maior patamar da série histórica em novembro: 51,4% da produção. Alguns motivos justificam a reinjeção de […]
Os reservatórios das usinas do Sistema Interligado Nacional registraram em janeiro as melhores condições de armazenamento dos últimos 11 anos, com 69,8% no Sudeste/Centro-Oeste, 86,9% no Sul, 75,7% no Nordeste e 89,3% no Norte do país. Na média do SIN, o nível ficou em 73,1%, e a expectativa para fevereiro é de que essa média […]
Mal começaram as atividades legislativas e o Congresso mais uma vez está se voltando contra as agências reguladoras. A ameaça, desta vez, está contida em emenda do deputado Danilo Forte (União-CE) à medida provisória 1.154/23. A ideia é alterar a lei das agências, transferindo o poder normativo dos diretores para secretarias e conselhos ligados aos […]
Após mais de seis meses de vigência da lei que zera o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente sobre a distribuição de energia, a população continua pagando o tributo na conta de luz do Ceará. A informação consta em levantamento da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace). Segundo a entidade, além do Ceará, […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) examinou solicitação do Congresso Nacional a respeito da correta implantação dos comandos da Lei nº 14.182/2021, que autorizou a privatização da Eletrobras, quanto a viabilização da contratação compulsória de 8 GW de termelétricas a gás, na modalidade leilão de reserva de capacidade, em montantes específicos, e em determinadas […]