As demissões e os demais efeitos dos cortes orçamentários na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) comprometem o funcionamento da instituição e evidenciam a falta de compromisso e responsabilidade do governo federal em relação à governança do setor elétrico. Na última terça-feira (24), o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, anunciou a dispensa de mais de […]
A revogação de vetos da Presidência da República ao marco legal das usinas eólicas offshore compromete qualquer ambição de o país reduzir os custos da energia e promover a justiça tarifária por meio de medidas como a reforma do setor elétrico. Nossos cálculos indicam que a contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas, a extensão, por […]
A sessão conjunta do Congresso realizada na terça-feira passada expôs mais um capítulo da queda de braço entre o governo e o Legislativo. Mas, desta vez, o maior derrotado foi o consumidor de energia, que pagará caro por mais um desarranjo no disfuncional setor elétrico que deve custar R$ 197 bilhões em 25 anos, segundo […]
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) cogita ir ao Supremo Tribunal Federal caso o Congresso decida derrubar o veto presidencial aos jabutis da lei das eólicas offshore. Promulgada no ano passado, a lei regula o desenvolvimento de parques eólicos em alto mar (offshore). No entanto, durante a tramitação no Congresso, foram incluídas emendas […]
“A MP (Medida Provisória 1300), como esperado, recebeu uma enxurrada de 600 emendas. Selecionei aleatoriamente e li mais da metade delas. Não menos que 85% sugerem alterações ou inclusões que aumentam mais ainda os custos da eletricidade. “É, assim, uma armadilha atrás da outra, concatenadas por diferentes lobbies, todos com um só e vergonhoso objetivo: […]
Os subsídios representam 13,68% das contas de luz dos pouco mais de 90 milhões de residências brasileiras. O percentual é maior do que o dobro dos 5,5% registrados em 2018 e cerca de 50% superior aos 9,19% apurados cinco anos atrás, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No ano passado, alcançaram o […]
A reforma do setor elétrico apresentada pelo Ministério de Minas e Energia por meio da Medida provisória nº 1.300/2025 não promove a sua necessária revisão estrutural, que pressupõe uma alocação justa e eficiente dos riscos setoriais, de modo que sejam atribuídos aos agentes por eles responsáveis. O resultado é que não endereça, na prática, a […]
Como a dívida da construção de Itaipu foi integralmente quitada em 2023, a tarifa da energia da usina poderia ser cerca de metade do que é, barateando a conta de luz de milhões de brasileiros. “Para conseguir esse bom resultado, bastaria ao Brasil “jogar parado”, exigindo o cumprimento do Tratado de Itaipu”, escreve o presidente […]
O consumo irregular de energia a partir de furtos, fraudes e erros de medição da rede elétrica tem deixado cada vez mais em alerta os países da América Latina e Caribe. Um estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) mostra a região com perdas comerciais superiores a 17%, marcando um desvio substancial dos padrões globais. […]
As mudanças propostas pelo Ministério de Minas Energia na legislação aplicável ao setor elétrico foram definidas sem consultar os consumidores de energia e praticamente não tratam dos seus problemas estruturais, assim como não revisam os encargos e a alocação dos riscos entre os agentes setoriais; em sua maioria, apenas alteram a forma de distribuição dos […]